12/11/2018 - 18:32
Em linha com a fala da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu um tom progressista a temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, durante I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV, no Rio. Ele defendeu que a questão do aborto deve ser tratado no âmbito judiciário e não no legislativo.
“Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou o ministro.
A opinião do ministro é que uma mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada. “A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política”, acrescentou.
