20/04/2016 - 13:42
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está buscando apoio para aprovação da alteração da meta fiscal de 2016. Para acelerar a tramitação do projeto de lei do Congresso Nacional, o dirigente da Fazenda se reuniu nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após o encontro, o ministro afirmou que o governo precisará fazer um novo contingenciamento se a alteração não for aprovada. “Tudo indica que será necessário um novo contingenciamento e um novo contingenciamento no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida”, disse.
Na avaliação de Barbosa, o Brasil terá um efeito negativo caso o governo faça um novo corte no Orçamento. O ministro afirmou ainda que a mudança será necessária para manter, inclusive, serviços essenciais à população, manter os programas em andamento. “E, principalmente, recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente infraestrutura e transporte, que vão auxiliar a economia brasileira nesse momento que ela precisa mais de auxílio”, argumentou.
O ministro lembrou ainda que o projeto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja apreciado pelo Congresso. Como a Câmara estava empenhada em aprovar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Comissão ainda não foi criada desde o retorno dos trabalhos no legislativo. “O tema da meta fiscal é importante e diz respeito ao funcionamento do governo e eu tenho certeza que o Congresso pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo”, disse.
O outro tema tratado como prioritário pelo ministro foi o Projeto de Lei que está tramitando na Câmara sobre o auxílio fiscal aos Estados e que permitirá um alongamento das dívidas estaduais.
Estados
O ministro, mais uma fez, reforçou sua tese sobre os Estados e afirmou que seus argumentos são firmes. Ele avaliou ainda que os Estados não têm razão nos argumentos que serão apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 27. “Está ficando cada vez mais claro que em contratos de operação de crédito, se aplica o regime de juros compostos”, disse antes de ressaltar que espera uma decisão favorável às contas da União.
Mais cedo, a Fazenda divulgou três notas técnicas com os argumentos e números apresentados ontem pelo ministro durante reunião no STF com a presença do ministro Edson Fachin e de governadores.
