“Haverá um mar de ações judiciais e empresas e pessoas precisam aumentar os seus protocolos de segurança” Ricardo Freitas Silveira, advogado (Crédito:Divulgação)

O maior roubo de informações sigilosas da história brasileira foi realizado por bandidos digitais. Eles expuseram minuciosamente dados de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. Não escaparam da audácia dos criminosos nem mesmo as mais importantes autoridades nacionais como o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores. O STF reagiu à investida, no dia 1º, por meio do seu presidente, o ministro Luiz Fux, que exigiu providências ao ministro da Justiça, André Mendonça. No ofício, o presidente do STF mostrou-se preocupado com a gravidade do vazamento que contém inclusive informações sobre as relações familiares. A Polícia Federal também abriu inquérito a pedido da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Certamente cada um dos cidadãos brasileiros está na lista. A população brasileira é composta por 212 milhões de pessoas, mas a lista chega a 223 milhões, porque inclui, também, cidadãos que já morreram.

Os dados são vendidos por crackers dentro da dark web — o submundo da internet — por apenas US$ 500. O advogado especialista em direito digital, Ricardo Freitas Silveira, alerta: “Não comprem esses dados. Eles foram roubados e quem compra é tão responsável quanto quem vende”. Segundo o advogado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, protege os dados e comercializá-los sem autorização é crime. “Mesmo quando uma empresa compra os dados com a intenção de ter acesso ao seu cliente, ela comete crime”, explica Silveira. O risco de quem teve os dados expostos sofrer algum golpe é muito alto.

Informação precisa

A magnitude desse vazamento é que ele expõe um conjunto de dados muito amplo. Estão agrupados num só arquivo com 37 níveis de informação como: nome, CPF, foto, endereço, celular, salário, e-mail, ocupação, escolaridade, classe social, poder aquisitivo, entre outras. Para manter por algum tempo a propriedade exclusiva das informações, os bandidos não vendem os 37 níveis de dados para um mesmo comprador, o máximo são dez. Com essas informações em mãos é possível a aplicação de um número incalculável de golpes. A suspeita inicial é que os arquivos tenham sido vazados dos servidores dos sistemas da Serasa Experian, por conta da semelhança na estrutura do banco de dados. O Procon-SP já pediu explicações à empresa e disse que “as penas previstas na LGPD, podem chegar até R$ 50 milhões”. A Serasa nega ter causado problema e respondeu em nota que a “investigação até o momento mostrou discrepâncias significativas entre as alegações feitas e os dados que mantemos em nossos arquivos”.

Infelizmente, o Brasil é o segundo País que mais sofre roubo de dados na internet e ocupa apenas o 70º lugar no Índice Global de Segurança Cibernética. O diretor técnico da NordSec, empresa de desenvolvimento de segurança cibernética, Marijus Briedis, diz que os ataques virtuais estão cada vez mais sofisticados. Estima-se que as empresas perderão US$ 100 bilhões em receita até 2023. Briedis faz um apelo para a colaboração do usuário e sugere algumas medidas, como a imediata alteração de senhas, evitar rede pública de internet, criptografar arquivos confidenciais, não clicar em links desconhecidos e utilizar antivírus.

Os impactos desse roubo vão perdurar por anos. Agora que o banco de dados está disponível, os estragos são praticamente irreversíveis e empresas e cidadãos vão ter que aumentar os seus protocolos de segurança. “Vai ser um novo desafio para todos”, diz o advogado Ricardo Freitas Silveira. Ele prevê inúmeras ações por conta do vazamento e que as pessoas só se darão conta do problema quando sofrerem algum tipo de fraude, o que pode levar anos para acontecer. Os dados podem ser utilizados pelos marginais na elaboração de crimes, como sequestros. Com o cruzamento de informações contendo o poder aquisitivo, endereço e dados de familiares, os bandidos terão nas mãos todos os elementos para planejar suas ações criminosas.