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Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line afetadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal.
A restituição deve alcançar cerca de 26,5 milhões de apostadores e ocorrer até a próxima quarta-feira (14), conforme o cronograma estabelecido pelas autoridades.
O dinheiro corresponde aos saldos que não foram retirados pelos usuários antes do encerramento das operações das plataformas abrangidas pela medida.
Para receber os valores, os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada anteriormente para realizar depósitos nos sites e aplicativos de apostas.
Como será feita a devolução do dinheiro das bets?
A restituição será realizada diretamente pelas instituições financeiras, a partir das informações encaminhadas pelas empresas de apostas.
As plataformas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados necessários à identificação dos valores pertencentes a cada apostador.
O levantamento inclui os saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas nas operações.
Com essas informações, os bancos poderão realizar os pagamentos conforme o calendário definido pelo governo.
A orientação é que os usuários consultem seus extratos e acompanhem eventuais comunicados das instituições financeiras.
Não há previsão de cobrança de taxas antecipadas para a liberação dos recursos.
Confira o calendário de restituição aos apostadores
O processo de encerramento das plataformas e devolução dos saldos foi dividido em etapas.
- 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados pela medida.
- 7 e 8 de outubro: envio das informações financeiras dos usuários às instituições bancárias.
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos saldos diretamente pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: encaminhamento à Caixa Econômica Federal dos casos que não puderem ser resolvidos pelos procedimentos iniciais.
O prazo para solicitar saques diretamente nas plataformas terminou às 23h59 da última segunda-feira (5).
Desde então, os usuários passaram a depender do procedimento de restituição organizado pelo governo e pelas instituições financeiras.
O que fazer se o dinheiro não cair na conta?
Os valores que não puderem ser devolvidos diretamente pelos bancos, em razão de dificuldades operacionais, serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações específicas para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Por isso, quem não receber o dinheiro dentro do período inicialmente previsto deverá acompanhar as informações da instituição financeira e os comunicados do governo.
O encaminhamento à Caixa busca permitir a continuidade da restituição mesmo quando houver impedimentos no processamento dos pagamentos.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Uma parcela expressiva dos recursos mantidos nas plataformas corresponde a saldos de pequeno valor.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, aproximadamente 86,2 milhões de contas registravam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
Somados, esses saldos representavam cerca de R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao total estimado de beneficiários porque uma mesma pessoa pode ter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Embora individualmente pequenos, esses valores também fazem parte do processo de restituição previsto pelo governo.
Fazenda investiga saldos elevados em cerca de 40 CPFs
Além da devolução aos apostadores, o Ministério da Fazenda acompanha situações consideradas atípicas em contas que mantinham valores elevados nas plataformas.
O ministro Dario Durigan informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes registrados.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A existência dessas análises, entretanto, não significa que todos os titulares investigados tenham cometido crimes.
Eventuais irregularidades dependerão dos resultados das verificações conduzidas pelas autoridades competentes.
Como evitar golpes durante a devolução?
O processo de restituição exige atenção dos apostadores para evitar tentativas de fraude.
Criminosos podem aproveitar a expectativa pelo recebimento do dinheiro para enviar mensagens falsas, criar páginas fraudulentas ou solicitar dados bancários.
A principal orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
Os apostadores não devem informar senhas, códigos de autenticação ou outros dados sigilosos a terceiros.
Também é importante desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados para liberar os saldos.
Em caso de dúvida sobre um depósito, o usuário deve procurar diretamente seu banco, utilizando os canais de atendimento habituais.
Por que as plataformas de apostas foram encerradas?
O encerramento das operações abrangidas pela MP 1.394/2026 integra uma iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento dos problemas relacionados às apostas on-line.
Entre os objetivos apresentados estão a redução do endividamento das famílias e o combate aos impactos associados ao comportamento compulsivo em jogos virtuais.
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e também estabelece procedimentos para a devolução dos recursos mantidos pelos usuários.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar em vigor após o prazo constitucional.
O governo também intensificou ações contra plataformas clandestinas, incluindo o bloqueio de sites que operavam irregularmente no país.
O setor de apostas de quota fixa havia sido legalizado em 2018, durante o governo Michel Temer, mas sua regulamentação passou a ser estruturada posteriormente, a partir de 2023.
Com o novo cenário, o foco imediato das instituições financeiras é concluir a restituição dos valores aos apostadores dentro do calendário previsto.
Da IstoÉ