19/04/2023 - 19:10
A Suprema Corte dos Estados Unidos rechaçou, nesta quarta-feira (19), a pretensão de imunidade soberana do banco estatal turco Halkbank, acusado de violar as sanções contra o Irã, em um caso que aumentou a tensão entre Washington e Ancara.
O Halkbank foi acusado em 2019 pela Justiça americana de participação em um esquema para lavar bilhões de dólares procedentes do petróleo e gás natural iranianos, violando as sanções contra o Irã.
Os fundos foram usados para comprar ouro e as transações foram apresentadas como compras de alimentos e remédios para obter a isenção humanitária das sanções, segundo documentos da Justiça.
Como parte do esquema, o Halkbank supostamente usou empresas de fachada com o objetivo de canalizar US$ 20 bilhões (R$ 101 bilhões) para o Irã, incluindo US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) por meio do sistema financeiro dos Estados Unidos, segundo o Departamento de Justiça americano.
O Halbank é alvo de seis acusações de fraude, lavagem de dinheiro e crimes relacionados a sanções. O banco afirmou que a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA, na sigla em inglês), que protege os líderes e governos estrangeiros de ações judiciais nos Estados Unidos, abrange as empresas estatais, mas a Suprema Corte pontuou que a lei se concentra em ações civis, não oferecendo imunidade em atos criminais.
“A lei não diz uma palavra sobre processos criminais contra Estados ou seus instrumentos”, ressaltou o juiz Brett Kavanaugh em sua decisão, emitida em um momento particularmente difícil para as relações entre os Estados Unidos e a Turquia, um aliado da Otan que põe à prova com frequência os pontos de vista ocidentais, incluindo aqueles sobre defesa e política do Oriente Médio.
O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, negou repetidamente as acusações que o Halkbank enfrenta, insistindo em que a Turquia não violou o embargo americano ao Irã, e acusou seus rivais políticos de promoverem o caso, pelo qual várias pessoas já foram declaradas culpadas, entre elas Mehmet Hakan Atilla, vice-diretor-geral do banco, condenado em 2018.
Atilla ficou preso por um ano e foi libertado em 2019, tendo sido recebido como herói ao retornar à Turquia.
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