 "Divulgação/Alesp")
A bancada do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) protocolou nesta segunda-feira, 21, um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ataque à soberania nacional no caso sobre a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, com vigência a partir de 1º de agosto.
Assim que houve o anúncio do governo estadunidense, Tarcísio responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por, segundo o governador, colocar “sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”.
“Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás de Bolsonaro”, escreveu Tarcísio no X.
O documento, ao qual a IstoÉ teve acesso, ressalta que espera-se do governador e entes federativos a conduta em favor do estado de São Paulo, e o respeito à soberania nacional e o livre exercício dos Poderes constitucionais.
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“Na qualidade de governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas se sujeita à legislação que tipifica os crimes de responsabilidade, Lei nº 1.079/1950. A incidência nestes crimes fundamenta os pedidos de impeachment, ou impedimento do governador em seguir atuando na referida função pública”, diz o pedido do PSOL.
Em outro ponto, o documento ressalta que o governador tentou interferir diretamente na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os parlamentares, Tarcísio solicitou que o documento fosse liberado sob a justificativa que o capitão da reserva viajaria aos EUA no intuito de negociar a suspensão da tarifa.
“Para a bancada do PSOL, essa atitude representa tentativa de obstrução da Justiça e favorecimento de um investigado que poderia fugir do País e colaborar com articulações para o estabelecimento de sanções ainda mais gravosas ao Brasil pelo governo americano.”
Os parlamentares psolistas destacam que, apesar de Tarcísio não ter formalmente conduzidos tratativas com o governo de Donald Trump, suas condutas legitimando os “ataques estadunidenses” ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Com base nisso, a bancada solicita que a Alesp instaure imediatamente o pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas. Segundo o artigo 49 da Constituição Estadual de São Paulo, é necessário que dois terços, ou seja 63 deputados estaduais, aprovem o pedido.