O Congresso argentino deu o primeiro passo nesta quarta-feira (12) para a concretização da “Lei da Ficha Limpa” proposta pelo governo do presidente Javier Milei, e que a oposição peronista considera que busca a inelegibilidade da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).
O projeto, que contempla limitar que pessoas com condenações confirmadas em segunda instância por corrupção se candidatem a cargos públicos, obteve – com 144 votos – meia sanção na Câmara dos Deputados após quase 12 horas de discussões.
A “Lei da Ficha Limpa”, um dos projetos que o governo Milei incluiu em sua convocação para sessões extraordinárias do parlamento neste verão, deverá passar agora para o Senado, onde a força política peronista (centro-esquerda) próxima a Kirchner é majoritária e a aprovação do texto é pouco provável.
“Enviam a ‘Ficha Limpa’ para aperfeiçoar o ‘modo casta’ e tirar de campo a única dirigente que poderia intervir para melhorar a vida do povo”, declarou a legisladora opositora Julia Strada, que classificou o projeto de “covarde”.
Os discursos dos deputados da União pela Pátria, coalizão liderada por Cristina Kirchner, que também foi vice-presidente de Alberto Fernández (2019-2023), atacaram o sentido supostamente direcionado do projeto.
Por sua vez, Silvia Lospennato, deputada do PRO – partido do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e aliado parlamentar frequente do governo Milei -, comemorou que o Congresso esteja disposto a estabelecer “uma condição ética mínima” para ocupar cargos públicos.
“Há dez anos, a ex-presidente não estava condenada nem em primeira instância, quando eu já estava andando por estes corredores para levar adiante a Ficha Limpa”, disse a deputada, uma das principais promotoras do projeto, negando que ele esteja voltado contra Cristina Kirchner.
A ex-presidente, que completa 72 anos em 19 de fevereiro, é a principal referência da oposição ao presidente ultraliberal e comanda o Partido Justicialista (peronismo).
Em novembro, a Câmara Federal de Cassação Penal ratificou uma decisão de primeira instância que a condenou a seis anos de prisão e inabilitação política por administração fraudulenta.
Caso essa decisão seja confirmada na Corte Suprema de Justiça da Nação, ela não cumpriria pena na prisão por ser maior de 70 anos.
