28/06/2019 - 7:41
O projeto que permite a posse ampliada de armas de fogo em áreas rurais, caso aprovado, pode atingir um total de 5,9 milhões de propriedades. Esse é o número de imóveis registrados até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, para ativistas e entidades rurais, a proposta não resolve a questão da violência no campo.
As propriedades rurais onde será possível requisitar posse somam mais de 489 milhões de hectares, mais do que toda a Região Norte. A ideia é permitir aos donos e seus encarregados andarem armados por toda a extensão das terras. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 26, pelo Senado e vai para a Câmara.
Outro projeto aprovado permite a moradores de zonas rurais comprarem armas a partir dos 21 anos. Os interessados deverão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Mais 2 milhões teriam esse direito, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Hoje, na área rural, só é permitida a posse para caçadores que buscam prover a subsistência de suas famílias, com idade mínima de 25 anos.
Ativistas e representantes de entidades rurais ouvidos pelo Estado dizem que os projetos não resolvem os problemas de segurança das áreas rurais. “Defendemos medidas institucionais”, diz o coordenador do Instituto Confederação Nacional da Agropecuária, Carlos Frederico Ribeiro. “Não dá para dizer se isso (projetos) vai aumentar a segurança ou não.” Ele sugere criação de patrulhas e delegacias especializadas no campo.
“O governo ainda não disse a que veio em relação à política de segurança pública. Não há plano”, diz a conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo.
Voos
Nesta quinta-feira, 27, um juiz da 20.ª Vara Federal Cível de Brasília determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. Para o magistrado, a legislação em vigor dá a eles o direito ao porte. A decisão acolhe pedido da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
