O relator do pacote de combustíveis do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o auxílio-gasolina, incluído em um dos projetos pautados nesta quinta-feira, 10, ficará sujeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral. O parecer cria o auxílio a motoristas de baixa renda, com custo de R$ 3 bilhões, mas submete à medida às regras fiscais e à legislação eleitoral.
“Por enquanto, não pode ser usado. Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo. Estamos tentando ajudar as pessoas que estão sofrendo com essa alta”, disse o relator.
O Senado retomou no período da tarde desta quinta-feira a sessão para votar as propostas. Primeiro, os senadores analisam o projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, com o subsídio aos motoristas e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. Depois, a votação será do projeto que muda a cobrança do ICMS.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o Executivo ainda analisa tecnicamente se vai poder pagar o auxílio-gasolina neste ano.
Gomes confirmou que a proposta foi incluída no projeto a pedido do governo e é de interesse do presidente Jair Bolsonaro. “Essa foi iniciativa do governo, do presidente, ele é o governo.”