04/12/2024 - 14:26
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a liderança do partido do presidente Lula está reunindo assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria que altera o artigo 142 da Constituição, distorcido por manifestantes e militares para alimentar a tese de um golpe de Estado.
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O petista, no entanto, nutre dúvidas sobre a viabilidade do projeto no Congresso. “Você vê que uma tentativa de golpe com planos de assassinato não repercute no Centrão. Nos países mais importantes do mundo, o poder armado está afastado do poder civil. Isso é um aperfeiçoamento do sistema democrático, mas não parece haver espaço por aqui”, disse ao site IstoÉ.
Dos 37 indiciados pela Polícia Federal por evidências de autoria de uma tentativa de golpe de Estado que incluía as execuções do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) após as eleições de 2022, 25 integram as Forças Armadas.
Parte do plano se baseava em uma interpretação do artigo 142 da Constituição, que diz que Marinha, Exército e Aeronáutica são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Os golpistas distorceram o texto para sugerir que as tropas poderiam intervir sobre outras instituições, como um “Poder moderador”. O STF rechaçou essa tese em julgamento no mês de março, mas Zarattini aponta outras razões para emendar a Constituição.
“O que nós propomos envolve ainda retirar a existência da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e proibir expressamente os militares de participarem da política. Para concorrer em eleições ou assumir uma posição no poder civil, eles terão de abandonar a carreira de farda”, disse ao site IstoÉ.
De acordo com o deputado, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, e o ministro da Defesa, José Múcio, não se opuseram à discussão legislativa. A resistência, para ele, parte justamente dos colegas de Parlamento. “Nós temos um problema no Brasil que é a falta de apreço pela democracia [por parte dos políticos]”, avaliou.
Em entrevista ao site IstoÉ, o pesquisador do Gedes (Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional) Jorge Oliveira Rodrigues incluiu o governo federal na responsabilidade pela “falta de engajamento no debate sobre a tutela militar”.
