VIENA, 11 DEZ (ANSA) – O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira (11), por ampla maioria, uma lei que proíbe o uso do véu islâmico por meninas menores de 14 anos em todas as escolas do país.
A medida foi proposta pelo governo conservador, atualmente pressionado por um crescente sentimento anti-imigração, reacendeu debates sobre discriminação religiosa e aprofundamento da divisão social, levantando críticas de organizações de direitos humanos.
O governo argumenta que a nova legislação tem como objetivo proteger meninas “da opressão”. Em 2019, uma proibição similar aplicada ao ensino primário foi derrubada pelo Tribunal Constitucional, mas o Executivo afirma que o novo texto foi elaborado para evitar contestações jurídicas.
Especialistas, no entanto, alertam que a medida pode ser considerada discriminatória contra uma religião específica – o Islã -, além de colocar crianças muçulmanas em situação de constrangimento nas escolas.
A lei impede o uso de véus que “cubram a cabeça de acordo com tradições islâmicas”, abrangendo hijabs, burcas e outras formas de cobertura.
Após um debate acalorado, apenas o Partido Verde, da oposição, votou contra o texto. O deputado Yannick Shetty, do partido liberal NEOS, declarou que o véu “não é apenas uma peça de roupa” e “sexualiza as meninas”, enquanto a ministra da Integração, Claudia Plakolm, afirmou que instruí-las a esconder o corpo para evitar o olhar dos homens “não é um ritual religioso, mas opressão”.
A implementação ocorrerá em duas etapas: a partir de fevereiro, escolas, pais e alunos receberão orientações sobre as novas regras, sem aplicação de penalidades. Com o início do próximo ano letivo, em setembro, a proibição passa a valer integralmente.
Pais que desrespeitarem repetidamente a lei poderão ser multados entre 150 e 800 euros (aproximadamente entre R$ 954 e R$ 5.090).
O governo estima que cerca de 12 mil meninas serão afetadas.
Depois da aprovação, diversas organizações da sociedade civil contestaram a decisão, incluindo a Anistia Internacional Áustria, que classificou a lei como “uma forma flagrante de discriminação” contra meninas muçulmanas e um reflexo de “racismo anti-muçulmano”, alertando que a medida pode alimentar preconceitos já existentes. (ANSA).