A autoridade austríaca de proteção de dados determinou que a Microsoft cesse o uso, sem consentimento, de cookies publicitários em computadores escolares que contenham seus programas instalados, em uma decisão conhecida nesta terça-feira (27).
O gigante tecnológico americano não possui “base jurídica” para tratar “dados pessoais” de alunos e, por isso, deve abster-se “no prazo de quatro semanas, de recorrer a cookies não tecnicamente necessários”, indicou o regulador austríaco DSB em uma decisão de 21 de janeiro, enviada esta terça-feira à AFP pela ONG Noyb.
Esta organização, que representa a estudante que apresentou a queixa juntamente com os pais, moveu várias ações judiciais contra gigantes tecnológicos para que cumpram o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).
Segundo a queixa apresentada em junho de 2024, a estudante e os seus pais não foram informados da presença desses rastreadores, usados para fins comerciais, no Microsoft 365 for Education, um conjunto de aplicativos.
“O rastreamento de menores não é claramente respeitoso à vida privada”, disse nesta terça-feira o jurista Felix Mikolasch, do Centro Europeu para os Direitos Digitais Noyb, com sede em Viena.
Em reação, o porta-voz da Microsoft disse à AFP que a empresa está analisando a decisão.
“O Microsoft 365 for Education cumpre todos os padrões de proteção de dados exigidos e as instituições do setor educativo podem continuar a utilizá-lo” em conformidade com o regulamento de proteção de dados da UE, acrescentou o porta-voz.
A ONG Noyb defende a aplicação jurídica das leis europeias de proteção de dados e apresentou mais de 800 queixas em várias jurisdições em nome de usuários da internet.
bg-jza/phz/eg/pc/jc/aa