Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência dos pavimentos utilizados nas obras.
“Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade”, afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na última sexta-feira.
Procurada pelo Estadão, a Codevasf disse que “apontamentos e recomendações” de órgãos de controle, como a CGU, são observados pela companhia. “Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção”, informou a estatal.
A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos dos contratos celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 Estados do País. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em dez obras, a qualidade do material utilizado para a pavimentação estava inferior às especificações dos contratos.
O Estados onde foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias.
“Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais”, diz o relatório da CGU.
Orçamento Secreto
A Codevasf captou recursos volumosos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por essa razão, a companhia ficou conhecida como “estatal do Centrão”.
A partir de maio de 2021, o Estadão publicou uma série de reportagens que revelaram como o governo Bolsonaro usava as chamadas emendas de relator-geral para atrair o apoio de políticos do Centrão no Congresso Nacional.
O governo comprava tratores, asfaltava ruas e mandava dinheiro para a saúde, beneficiando redutos eleitorais de aliados, sem revelar quem eram os verdadeiros “padrinhos” das obras. Em vários casos, houve superfaturamento e desvio dos recursos.
Repasses
Depois da revelação, parlamentares lançaram mão de manobras para manter o esquema e repassar recursos federais para Estados e municípios sem nenhum critério, depois de encerrada a gestão de Bolsonaro.
Na governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a roupagem mudou, mas em essência permanece o mecanismo de distribuição de recursos. O Congresso deu um jeito de recuperar as verbas no Orçamento de 2023 com uma nova cara, com a sanção do presidente Lula.
Além disso, a Codevasf também é o pivô do inquérito que levou ao indiciamento pela Polícia Federal do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A investigação da PF é baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro de 2023, foi revelado que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa pela fazenda da sua família.
Outra reportagem mostrou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob suspeita de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos. A PF imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega a irregularidades e alega que o indiciamento é uma “ação política e previsível”.
Apontamentos
Em nota sobre a auditoria da CGU, a Codevasf sustenta que atua em “permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”. Afirma ainda que “apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos”.
Em outro trecho da nota, a Codevasf ressalta que “obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção (de eventuais erros)”. Afirma também que “todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato”.
O comunicado da estatal destaca que “divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
