08/02/2020 - 18:40
A declaração do ministro da Economia, que nesta sexta-feira, 7, comparou os funcionários públicos a “parasitas” continua provocando reações. Neste sábado foi a vez da Associação dos Auditores Fiscais no Brasil (Anfip) divulgar nota de repúdio ao que a entidade classifica de ataque aos servidores. “A Anfip vem a público demonstrar o seu repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes, em que compara os servidores públicos a parasitas”, diz o abre da nota.
Para os dirigentes da Associação, “é provável que declarações similares recebam e continuem a receber aplausos daqueles a quem interessa o desmonte do Estado Brasileiro e o enfraquecimento das suas instituições como forma de ampliar seus próprios negócios”.
Diz ainda o manifesto que “esta onda de ataques aos servidores e ao serviço público em nada contribui para a melhoria dos serviços prestados à população. Pelo contrário, acaba por gerar um amplo, geral e irrestrito descontentamento, desestímulo e desmotivação àqueles que, mesmo sem condições dignas e ideais de trabalho, se mantiveram em seus postos de trabalho ao lado dos cidadãos para lhes prestar serviços ou informações ao longo de toda a sua vida laboral”.
Segundo a nota da Anfip, “se, porventura, a prestação de serviço se encontra precária, não se deve atribuir, única e exclusivamente, tal deficiência ao servidor, mas sim, deve-se também imputá-la àqueles que formularam as correspondentes políticas públicas, aos que comandaram o orçamento, aos que desviaram recursos para outras finalidades, aos que contrataram, a preços exorbitantes, obras que, muitas vezes, não foram concluídas”.
Se há precariedade nos serviços públicos, continua a nota, ela deve ser atribuída “aos que comandaram a aquisição de máquinas e equipamentos que pereceram pela obsolescência ou ausência de destinação ou sem sequer terem cumprido suas finalidades, isso, dentre tantos outros desmandos na administração pública, ainda pendentes de apuração ou punição dos responsáveis. E por aí vai um sem número de casos cujas decisões, na maioria das vezes, não foram tomadas por servidores de carreira, mas sim, por aqueles indicados para o comando das respectivas pastas”.
É certo, segundo a Anfip, que o serviço público e os servidores têm como norte os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aliados aos princípios da lealdade e boa-fé. “Também é certo que tais princípios devem ser seguidos por todos os agentes públicos em todos os poderes da República e nas diferentes esferas de governo, ainda que nunca tenham exercido nenhuma atividade no serviço público, que não sejam servidores de carreira e que não tenham convivido com a burocracia estatal, esta entendida, no bom sentido, como mecanismo em que se desenvolvem as diversas atividades do Estado e seus servidores organizados em carreiras e remunerações condizentes com as respectivas responsabilidades assumidas”, diz a nota.
Para a entidade, cabe ao governo e aos seus auxiliares a promoção da paz e não a propagação da guerra, motivar e não desagregar, evitar o caos administrativo e não jogar a população contra os servidores, como se fossem os únicos culpados pelas deficiências do serviço público, estas, em grande parte, causadas por políticas públicas inadequadas propostas por aqueles que nem sempre continuarão para comemorar o seu sucesso ou corrigir os rumos do seu fracasso.
“E na hipótese de fracasso, quando ocorrerem as consequências nefastas, provavelmente nem estarão residindo no território da nossa Pátria Amada Brasil, para assistir de perto a convulsão social, a exemplo do que tem ocorrido em países da América Latina, principalmente no Chile. Denegrir a imagem do servidor público é denegrir a imagem do Estado e, por consequência, do próprio governo. Observados os princípios da Administração Pública, atentando-se para a lealdade e boa-fé, cabe a cada servidor atuar com ética, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, observadas as suas áreas de competência”, emenda a nota.
Por fim, completa a nota da Anfip, “promover a valorização da Administração Pública, respeitando seus servidores e melhorando a prestação dos serviços públicos como contrapartida pelos tributos pagos pelos cidadãos, revela-se a melhor receita para evitar risco de imagem do governo e do Estado Brasileiro frente à comunidade nacional e internacional e assim, cumprir os fundamentos, os objetivos e os princípios da República Federativa do Brasil”.
