14/11/2023 - 12:51
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, combinaram uma reunião com uma pequena delegação de auditores fiscais para a tarde desta terça-feira, 14, após conversarem com representantes da categoria que faziam protesto em frente à sede da Pasta.
Os auditores pedem o cumprimento de uma portaria que regulamentou o pagamento de um bônus de produtividade para a categoria, mas que não estabeleceu os parâmetros para isso. Eles também alegam que não há espaço no orçamento de 2024 para esse pagamento e acenam com greve a partir de segunda-feira que vem.
Aos auditores, Durigan reforçou a relevância do trabalho da Receita Federal para o governo e País e reiterou o diálogo agendando uma reunião para esta tarde, junto com Barreirinhas. O secretário da Receita, por sua vez, lembrou que a atual gestão cumpre os acordos firmados.
O Fisco está ampliando a fiscalização nas compras internacionais, no âmbito do programa Remessa Conforme, e terá papel estratégico com a possibilidade de firmar acordos de transação tributária, assim como já ocorre com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O pedido pela regulamentação do bônus de produtividade é pleito antigo da categoria. “A lei é de 2016 e não foi implementada porque faltava regulamentação. Veio o decreto, mas não se separou recursos no Orçamento para 2024. O ministro Haddad já se pronunciou publicamente no sentido de dizer que se trata de lei, e você pode concordar ou discordar dela, mas deve ser cumprida”, disse Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, a entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
Ele diz que não há um valor estimado para o bônus, porque a portaria que regulamentou esse pagamento não estabeleceu os parâmetros. Esse é um ponto que precisa ser tratado com o Executivo.
Além disso, o Sindifisco também engrossa a campanha por reajuste salarial, assim como outras categorias do funcionalismo. Essas discussões, no entanto, são conduzidas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os salários dos auditores fiscais variam entre R$ 23,3 mil e R$ 30,3 mil, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal.
