O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) protocolou nesta sexta-feira, 11, na sede em Paris do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) representação por meio da qual denuncia “recentes medidas de retrocesso do Estado brasileiro nessa área”.

Segundo os auditores fiscais, “entre os pontos que atestam o retrocesso institucional estão iniciativas que pretendem tolher a obrigação dos auditores-fiscais de compartilhar com o Ministério Público informações acerca de suspeitas de crimes detectados durante apurações tributárias”.

O Gafi é organismo internacional de combate à corrupção vinculado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A próxima reunião dos membros do Gafi será na segunda-feira, 14.

A representação informa à organização multilateral os “recentes atos praticados por várias esferas de Poder no país, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, que vão na contramão de tratados de colaboração internacional dos quais o Brasil é signatário”.

O documento do Sindifisco Nacional diz que espera do Gafi “medidas que possam resultar em firmes recomendações aos poderes constituídos do país” ante “todas as violações praticadas pelo Estado brasileiro”.

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Os auditores fiscais pedem que “as instituições mantenham o devido zelo e respeito com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional no que diz respeito ao combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, especialmente a preservação das atribuições inerentes ao trabalho de fiscalização tributária”.

Além do Gafi, o Sindifisco irá apresentar a mesma denúncia ao Grupo Egmont, que reúne as unidades de inteligência financeira (UIF) de vários países, ao Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e à força-tarefa em Crimes Tributários da OCDE.


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