28/12/2023 - 17:21
Auditores fiscais da Receita Federal lotados na Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) decidiram aderir à greve aprovada pela Assembleia Nacional dos Auditores Fiscais, iniciada em 20 de novembro. O comunicado, direcionado ao coordenador-geral da Cosit, é assinado por 15 auditores, que anunciaram a adesão no movimento a partir desta quinta-feira, 28.
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) destacou que a Cosit é “essencial” para regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso na semana passada. “A adesão no órgão central é inédita e pode se refletir nas projeções da área de tributação em todo o País”, disse a entidade, segundo quem a área é responsável pela interpretação e redação das normas tributárias, além da análise de consultas de contribuintes.
O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, afirmou ainda que as iniciativas do Ministério da Fazenda que visam aumentar o nível de arrecadação da União “encontram obstáculos” a partir da paralisação dos auditores fiscais, “impactando áreas cruciais como a elaboração de normas internas, tributação de offshores, fundos exclusivos e a recente MP das subvenções”.
No documento ao coordenador-geral, assinado nesta quarta-feira, 27, os auditores da Cosit criticam um decreto de 2023 que criou limitação para o porcentual do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) a ser utilizado para pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
“A continuidade do descumprimento do acordo firmado com essa categoria em 2016, com a manutenção do valor do Bônus de Eficiência e Produtividade em patamar manifestamente inferior ao valor da remuneração variável de outras categorias, afetará o desempenho dos Auditores-Fiscais”, afirmam.
