21/04/2022 - 9:00
Os áudios do Superior Tribunal Militar (STM) de sessões durante o regime militar, nos quais ministros admitem tortura contra presos da Ditadura, já foram aditados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 320, apresentada pelo PSOL e juristas renomados – como Fábio Konder Comparato- para revisar a Lei da Anistia.
A ADPF está numa gaveta no Supremo Tribunal Federal desde 2014. A ação questiona diretamente o trecho da lei que perdoa os crimes cometidos por agentes públicos, civis ou militares, durante o regime militar.
Procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot apresentou um consistente parecer favorável à ação.
Com Walmor Parente