04/12/2024 - 5:00
A audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo, ocorrerá nesta quarta-feira, 5 de dezembro.
No dia 24 de novembro, o ministro determinou que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Segundo o Sindsep-SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a decisão do ministro representa um “passo importante para a população, especialmente para os mais vulneráveis”. A entidade apontou que os preços estabelecidos pelas concessionárias depois da privatização, em março de 2023, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), triplicaram. A prefeitura, no entanto, nega a afirmação.
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A decisão de Dino aconteceu após o PCdoB apresentar uma ação contra os preços das concessionárias por “exploração desenfreada”. O ministro determinou que os valores cobrados devem ter como teto os praticados “imediatamente antes” das privatizações, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para correção da inflação.
Decisão controversa
De acordo com Rafael Marinangelo, pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a medida cautelar pode ser derrubada pelo próprio Dino ou na sessão. “É preciso, para tanto, que sejam fornecidos argumentos e elementos providenciando não apenas a regularidade dos preços praticados, como a existência de mecanismos que garanta a toda a população o uso dos serviços funerários”, aponta o especialista.
Para Marinangelo, se mantida, a decisão pode gerar insegurança jurídica a serviços privatizados, apontando que o processo é feito a partir de estudos sobre viabilidade. “A concessão ou privatização deve ser delineada de tal modo que o particular possa assumir aquela atividade em condições econômicas que sejam sustentáveis e lucrativas”, comenta o pós-doutor da USP.
Segundo Marcello Rondante, advogado especializado em Políticas Públicas, a medida cautelar de Dino pode gerar debates sobre o impacto da intervenção judicial em contratos administrativos. “Embora a decisão tenha como objetivo resguardar a modicidade tarifária e garantir direitos fundamentais, ela também pode ser interpretada como uma ampliação do poder judicial em matérias contratuais”, explica.
O advogado acredita que investidores podem enxergar a ação de Dino como um risco regulatório, o que poderia desestimular futuras concessões. “Apesar de o STF ter atuado como uma espécie de ‘amortecedor’ das falhas institucionais, é importante que tais intervenções sejam limitadas a casos excepcionais e fundamentadas em critérios objetivos”, declara Rondante.
Valores dos serviços
Conforme dados disponibilizados pelo Sindsep, antes de 7 de março de 2023, o valor de um caixão popular era de R$ 147,14. Depois da privatização, o valor do mesmo modelo chegou a R$ 695,63. Se a determinação de Dino for seguida, a quantia que deverá ser cobrada pelas concessionárias por tal item considerando o IPCA é de R$ 157,75.
O índice do IPCA de março de 2023 para outubro de 2024 é de 7,2%. O cálculo da estatística pode ser feito pela calculadora do IPCA no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em comunicado, o Sindsep declarou que a medida do Judiciário reafirma a necessidade de priorizar o interesse público e a acessibilidade a serviços essenciais. “É fundamental destacar que, segundo o STF, o aumento dos valores violou princípios básicos da regulação tarifária e impactou negativamente milhares de famílias.”
Segundo o sindicato, em março de 2023, o valor de um enterro popular completo, com carro, aluguel de sala de velório, enfeite floral, revestimento interno do caixão e sepultamento era de R$ 428,04. Atualmente, o preço das concessionárias pelo mesmo serviço chegou a R$ 1.494,14.
Com a correção do IPCA, o valor deveria chegar a R$ 458,91 após a determinação de Dino.
Confira a comparação feita entre valor de enterros pelo Sindsep-SP:
Apesar disso, a Prefeitura de São Paulo, em contato com o site IstoÉ, pontuou que já contestou a comparação de preços feita pelo Sindsep-SP, alegando que o material contém “erros graves, como incorreta classificação dos pacotes, troca de valores entre serviços e confusão entre os pacotes comercializados antes e depois da concessão”.
De acordo com o comparativo de preços funerários feito pela SP Regula, agência que controla os serviços públicos da capital paulista, alguns dos preços de algumas categorias se mantiveram e outras diminuíram com a privatização. O órgão pontuou que ainda não há um valor definido para as cobranças após a definição do STF.
Confira comparativo feito pela SP Regula:
*Com informações do Estadão e da Agência Brasil
