 "Sérgio Lima/AFP")
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia neste domingo, 23, às 12 horas, após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A audiência de custódia serve pra que um juiz possa verificar se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões por ordem da Suprema Corte.
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“A realização de AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por videoconferência, no dia 23/11/2025, às 12h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, escreveu Moraes na decisão.
O magistrado ainda determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de plantão, durante a prisão.
De acordo com o despacho, a prisão de Bolsonaro teria que se dar com “todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
Moraes ainda afirmou que o STF terá de autorizar todas as visitas a Bolsonaro, salvo a dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente. E ordenou o cancelamento “de todas as autorizações de visitas deferidas ao réu”.