09/07/2021 - 17:54
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirma que uma eventual atuação para impedir a realização das eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.
A manifestação de Barroso vem após a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o país pode não ter eleições em 2022 caso não tenha voto impresso, que já foi julgado como inconstitucional pelo Supremo, mas que ainda possui uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados, defendida por Bolsonaro.
“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse Bolsonaro.
Na nota divulgada em resposta a Bolsonaro, Barroso diz que “a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”. (Leia a íntegra ao final do texto)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também se manifestou nesta sexta dizendo que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito e que não concorda e repudia a ameaça de “frustração das eleições” de 2022, feita pelo presidente Bolsonaro.
“Tudo quanto houver de especulações de retrocesso, como a frustração das eleições, é algo com que o Congresso, além de não concordar, é algo que repudia veementemente”, declarou Pacheco, que considera as eleições “inegociáveis”.
Leia a íntegra da nota do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso:
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
