05/01/2024 - 10:42
Os atos golpistas de 8 de janeiro completam um ano na próxima segunda-feira, 8. Na ocasião, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, descontentes com os resultados das eleições de 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Mais de duas mil pessoas foram detidas após os ataques. Destas, o STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 30 pessoas e 66 seguem presas.
Resumo:
- Mais de 2 mil pessoas foram presas tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro;
- Destas, 66 seguem presas e 30 foram condenadas;
- Além disso, o STF concedeu diversas liberdades provisórias, e a PGR realizou acordos com os bolsonaristas que estavam acampados em frente aos quartéis.
De acordo com a Corte, dentre as pessoas que permanecem presas, oito foram condenadas e 33 denunciadas como executoras dos crimes praticados nos atos. Além disso, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), 25 seguem detidos como investigados por financiar ou incitar os delitos.
Os 30 participantes dos atos golpistas receberam condenações pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, 200 denunciados aguardam julgamento pelos mesmos delitos.
Em entrevista à ISTOÉ, o advogado Leonardo Pantaleão, que é especialista em Direito e Processo Penal, explicou que esses crimes encontram-se tipificados na Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito.
“A questão que preocupa em relação às condenações é por esbarrar, principalmente, em dois vetores. São eles: penas muito altas (que superam a prática de homicídio qualificado) e a falta de individualização das condutas. A meu ver, estamos quase implementando no Brasil a responsabilidade penal objetiva, o que não é permitido pela nossa legislação, porque cada pessoa tem de responder pelo seu ato praticado, individualmente”, completou.
Em relação aos que ainda serão julgados, o advogado enxerga que a Corte seguirá a mesma conduta já adotada com os condenados, pois, em seus pareceres, os ministros destacaram que os criminosos visavam claramente impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais por meio do uso da violência e depredação do patrimônio público.
Liberdades
O STF já concedeu diversas liberdades provisórias. Entre os meses de fevereiro e março de 2023, a maioria dos suspeitos dos atos golpistas foi posta em liberdade após solicitação da PGR.
Entre abril e junho, novas liberdades provisórias foram concedidas e, na ocasião, 283 pessoas permaneceram presas.
No mês de julho, depois do término das audiências de instrução, mais de 116 pessoas passaram a responder pelos crimes em liberdade, e 117 seguiram presas. De setembro a dezembro, outros 61 participantes dos atos obtiveram a liberdade provisória.
Para os bolsonaristas que estavam acampados em frente aos quartéis e encorajaram a invasão e depredação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações penais para que a PGR possa negociar o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Em dezembro, o magistrado validou 38 destes acordos.
