 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é favorável que dois crimes contem como um só no julgamento dos atos golpistas. A fala foi emitida neste domingo, dia 28, durante entrevista à GloboNews.
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Os crimes referidos pelo ministro são golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso eles fossem contados como apenas um, isso causaria uma redução no tempo de prisão a que os réus estão sendo condenados.
Porém, o ministro acredita que alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria “casuísmo”. A declaração de Barroso, que se despede nesta semana da Presidência do STF, acontece em meio a uma discussão no Congresso sobre uma anistia ou uma mudança no tempo de pena dos condenados pelos ataques à sede dos Três Poderes.
Unir os dois crimes em um só é uma possibilidade debatida no chamado PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O ministro disse que conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Eu disse a eles [Motta e Alcolumbre] que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, afirmou.
“Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, disse.
Além disso, ele afirmou que já tinha essa opinião antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele diz ser contra a possibilidade de anistiar os condenados pelos atos golpistas. “Anistia antes de terminar o julgamento e anistia imediatamente depois do julgamento, eu acho que é impraticável“, afirmou.
“Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão política. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro, depende do que vai sair, porque qualquer ato do Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto tem que esperar”, disse.