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Entidades civis convocaram para a próxima segunda-feira, 2 de março, às 17h, um ato em defesa da adoção de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O evento, intitulado “Ninguém Acima da Lei”, acontecerá na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
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O evento deve contar com a presença de 20 entidades. Segundo o site da emissora CNN Brasil, Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360 integrarão o ato. A PNBE (Pensamento Nacional de Bases Empresariais), e o presidente do Conselho de Administração da Natura, Fabio Barbosa, deve ser um dos oradores.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) está na lista de convidados. Em entrevista à IstoÉ, Leonardo Sica, presidente da seção, defendeu a adoção de um código com regras para a suspeição de magistrados. “O que garante imparcialidade é criar regras claras e públicas. Não há como entrar na mente do juiz e saber se ele é parcial ou não, e faltam restrições estabelecidas não só quanto à condição humana“, disse.
O que é o código de conduta
O Código de Ética do STF, também chamado de Código de Conduta, é uma proposta que busca estabelecer regras para promover maior transparência nas atividades da instituição e nas relações de seus membros com advogados, partes interessadas e familiares.
Presidente da corte, Edson Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Ela tem a tarefa de dialogar com ministros aposentados e ativos para tentar construir um texto de consenso, já que o código enfrenta forte resistência e obstáculos significativos entre os magistrados.
O que é defendido na opinião pública
A maioria dos brasileiros aprova a adoção de um código na cúpula do Judiciário, conforme pesquisa Quaest divulgada em 12 de fevereiro. Questionados se “O STF precisa de um código de ética e conduta para os ministros”, 82% responderam que concordam, apenas 1% disse não concordar nem discordar, 10% declararam discordar e a opção não sabe/não respondeu foi escolhida por 7% dos entrevistados.