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Atirando para matar

Bolsonaro anuncia medidas autoritárias que permitirão ao aparelho do Estado usar livremente a violência, sem qualquer consequência para membros de forças de segurança. Enquanto isso, seu ministro da Economia faz apologia do AI-5

Crédito: Divulgação

PORRETE Com dois projetos de lei, o governo se prepara para reprimir movimentos sociais, tanto no campo quanto na cidade (Crédito: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro sofre de uma incontida vontade repressiva e ditatorial. Ele quer guerra, quer lançar os militares contra o povo, quer aparelhar o Estado para usar a violência indiscriminadamente em nome da ordem e do seu projeto de poder. O objetivo inicial é estruturar o aparato repressivo para conter qualquer movimento social e inibir o ativismo. O primeiro ato de Bolsonaro nesse sentido foi enviar para o Congresso uma proposta de lei de ampliação do benefício do excludente de ilicitude para preservar não só policiais que atuam na segurança pública, o que já aparecia no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas também soldados e agentes da Força Nacional envolvidos em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Esses militares serão aliviados ou isentos de responsabilidade por atos violentos, inclusive homicídios, cometidos no exercício da função. Depois, o presidente anunciou que mandará outro projeto de lei para o Congresso para isentar militares em GLOs específicas de reintegração de posse de propriedades rurais. Com os dois projetos, ele prepara a repressão tanto no campo, quanto na cidade.

Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um novo AI-5, ecoando uma ideia que circula no governo de que se houver movimentos populares e protestos, a decisão é baixar o pau. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, indagou, de maneira leviana. As declarações antidemocráticas do ministro geraram insegurança e causaram uma alta imediata do dólar, que atingiu o preço de R$ 4,24 e depois subiu mais, até alcançar R$ 4,259. Ainda que desvalorizar o real faça parte da estratégia de Guedes de depreciar os ativos no Brasil, ele jogou, com sua fala, o liberalismo da escola de Chicago no lixo e passou a promover a ditadura. Junto com as propostas de Bolsonaro de impor o excludente de ilicitude para qualquer ação de GLO, a declaração de quem se vende como um centro de racionalidade do governo criou um clima de acentuada tensão política e despertou, pela primeira vez de forma clara e límpida, o medo do autoritarismo no Brasil.
Revela-se uma articulação própria de uma tropa de choque em direção a um regime de exceção. O que se vê são figuras do mais alto nível da República professarem medidas extremas. No ponto alto, tem se o mandatário dizendo que não vai tolerar manifestações políticas em seu governo, em um ato típico de ditador de republiqueta. Se depender dele, a polícia vai bater e atirar em qualquer um que proteste contra medidas impopulares. “Se o governador pedir e o presidente despachar decreto, o pessoal para de cometer atos terroristas. Protesto é uma coisa. Ato terrorista é outra. Protesto, pode protestar à vontade. Está no artigo 5º da Constituição”, disse. “E se tiver GLO e o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser impedido de ser feito”.

IMPUNIDADE Para Bolsonaro, militares que atuarem em ações de GLO devem ser beneficiados pelo excludente de ilicitude

Ameaça a inocentes

Diante do que classifica de “ato terrorista”, Bolsonaro propõe leis fortes para dissuadir o povo de criticá-lo abertamente, alegando que o ex-presidente Lula insufla as massas e quer que os acontecimentos do Chile se repitam no Brasil. No seu primeiro discurso depois de sair da cadeia, Lula disse que “a gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir”. “Na verdade, atacar, não apenas se defender”, completou. Diante dessa fala, que não está sendo seguida por ninguém, Bolsonaro quer carta branca para a polícia, para os militares, para a Guarda Nacional reprimirem sem piedade e sem responder por seus atos. O alvo pode ser o sem-terra, mas também qualquer inocente que seja considerado desordeiro. Um estudante exaltado ou um mendigo dançando podem ser mortos porque ameaçam o sistema. E os militares usarão a força sem sofrerem qualquer consequência.

A reação às intenções declaradas de Bolsonaro e de seu ministro foi de ojeriza. Representantes dos outros poderes se manifestaram contra as barbaridades pronunciadas por membros do alto escalão do governo. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), atacou o projeto que prevê o excludente de ilicitude. “Esse projeto não será aprovado. Teriam de passar por cima de mim e de diversos colegas do Congresso”, afirmou. “Assim que ele (Lula) chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”, ironizou. Antes de seguirem para votação, projetos de lei e medidas provisórias precisam ser analisados e aprovados pela CCJ.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou a fala de Guedes durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió. “O AI-5 é incompatível com a democracia”, declarou. “Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi na mesma linha e afirmou “que ele (Paulo Guedes) gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores, porque usar dessa forma (a hipótese de AI-5), mesmo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido”. “O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais, do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então, se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?”, questionou Maia.

INOCENTES O governo fala em conter “atos terroristas” e vê desordem em um ambiente calmo e pacífico (Crédito:MAURO PIMENTEL)

Em uma nota técnica conjunta, órgãos do Ministério Público Federal (MPF) classificaram o projeto de Lei que estabelece o excludente de ilicitude para operações de GLO como “inconstitucional”. “A análise do referido projeto revela que, na essência, ele institui um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de GLO, flagrantemente inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar”, diz a nota. Para os representantes do MPF, o que Bolsonaro pretende, de forma “implícita, mas efetiva”, é que as forças de repressão “façam uso abusivo e arbitrário da violência”. “Há o grave risco de adoção de medidas típicas de um regime de exceção, incompatíveis com os padrões democráticos brasileiros e do direito internacional”, conclui. A proposta do governo inverte os sistemas jurídicos constitucional e criminal, “que são baseados no máximo de contenção das forças de segurança, de modo a evitar o evento morte”.

Mesmo que o País estivesse em desordem, as intenções do governo seriam despropositadas. Mas nem é esse o caso. Não há manifestações de rua nem qualquer aumento nas ocupações de terra e muito menos qualquer coisa que se pareça com terrorismo. O que se vê é gente preocupada com os rumos da economia e querendo trabalhar e levar a vida adiante. O agronegócio, que Bolsonaro vê ameaçado pelas ocupações, continua prosperando. E eventuais manifestações podem ser contidas dentro das regras democráticas, sem que as forças de segurança tenham licença para matar. Atualmente, quem cuida de reintegrações de posse é a Polícia Militar dos estados. Mas, para o presidente, isso deve ser uma questão federal. Segundo ele, “há alguns estados em que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado”. “Tem de ser algo urgente. E você, dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, justificou Bolsonaro. A urgência do presidente é pura repressão.

“Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?” Paulo Guedes, ministro da Economia (Crédito:Marcos Correa)

Caso de polícia

Dá a impressão de que o governo quer voltar para a República Velha, quando se condenava qualquer tipo de movimento popular. Bolsonaro faz atual a antiga frase pronunciada pelo ex-presidente Washington Luis, que governou entre 1926 e 1930. Ele dizia que a “questão social é caso de polícia”. Com Bolsonaro há um retorno desse espírito oligárquico e intransigente que tenta criminalizar o povo e os movimentos sociais organizados. Bolsonaro estimula a violência contra forças políticas de oposição e dá sinais claros de que despreza a democracia. Mesmo que haja manifestações, a resposta do governo precisa respeitar o Estado de direito. Ainda bem que temos poderes constituídos e, em boa parte, equilibrados para conter os descalabros do presidente e sua política do porrete. Não é mais possível tolerar esse tipo de abuso. Não há mais ambiente para arroubo totalitário. Está na hora de o presidente mudar o tom de sua narrativa. Bolsonaro já passou de todos os limites e sua vocação golpista está escancarada. A petulância política do governo precisa ter fim.

A narrativa golpista
Como o governo prepara sua ação repressiva

“Se o governador pedir e o presidente despachar decreto, o pessoal para de cometer atos terroristas”. Jair Bolsonaro, presidente da República

Quem primeiro lançou a ideia do novo AI-5, caso a “esquerda radicalize”, foi o filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no final de outubro

Alguns dias depois, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, contemporizou a fala de Eduardo Bolsonaro. “Se falou (em AI-5), tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter”

No dia 21, Bolsonaro, explicitando suas intenções repressoras, enviou ao Congresso um projeto que prevê o excludente de ilicitude para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Na prática, o objetivo do governo é instituir um regime de impunidade para crimes praticados por militares em ações de GLO contra movimentos sociais

No dia 25, Bolsonaro anunciou que irá enviar um novo projeto ao Congresso que autoriza o emprego pelo governo da GLO para reintegração de posse em propriedades rurais

A ideia do AI-5 voltou à baila em declarações do ministro Paulo Guedes: “Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”