01/11/2024 - 7:00
O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementará novas regras para unificar a emissão de atestados médicos no Brasil, começando em 5 de novembro. O objetivo é combater falsificações e vendas ilegais. Durante o período de transição, até 5 de março de 2025, a emissão pelo novo sistema não será obrigatória, mas após essa data, apenas atestados emitidos pelo novo sistema serão válidos.
A mudança visa aumentar a segurança e eficiência na emissão de atestados médicos no Brasil.
A plataforma, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 ¹, terá um aplicativo móvel e site para empresas. O sistema diz que garantirá rastreabilidade, autenticidade e proteção de dados, seguindo normas de criptografia e LGPD ¹. Cada atestado terá um QRCode vinculado ao CRM do médico e ao Estado.
Os serviços essenciais serão gratuitos, mas empresas podem adquirir funcionalidades avançadas de validação em planos pagos. O site da Atesta CFM oferece informações adicionais e esclarecimentos para médicos e empresas.
Principais mudanças:
– Emissão unificada: Atestados serão emitidos por uma plataforma nacional.
– Validação digital: Atestados serão validados digitalmente para prevenir falsificações.
– Proteção de dados: O sistema segue normas de criptografia e LGPD para proteger informações.
