26/10/2023 - 12:55
O cantor Eduardo Costa, 44, que já declarou publicamente ser contra a Lei Rouanet, criada em 1991, no governo Fernando Collor, que concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura, parece ter se rendido e voltado atrás em suas palavras.
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Segundo informações do Metrópoles, o sertanejo foi autorizado a captar quase R$ 1 milhão, por meio da Lei Rouanet, para a gravação de um DVD. Costa já declarou que a lei servia para artistas e jornalistas “safados”, que queriam “mamar nas tetas” do governo.
“Quem quiser ganhar dinheiro agora, vai caçar um serviço. vai capinar um lote, vai bater uma laje, vai caçar o que fazer. Acabou a mamata, a safadeza. Dinheiro de Lei Rouanet nunca mais. Esses artistas, atores, bando de jornalista safado que fica querendo mamar nas tetas do governo, acabou a mamata, a safadeza”, disse o artista durante campanha eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o jornal O Globo.
Ainda de acordo com o Metrópoles, para a gravação do DVD de Eduardo Costa, o valor de arrecadação proposto foi de R$ 996.529,64. O pedido foi acatado pelo Ministério da Cultura e o cantor tem até dezembro para captar o dinheiro da Lei Rouanet.
A IstoÉ Gente te explica abaixo o motivo de alguns famosos recorrerem a Lei Rouanet. Confira!
O que é a Lei Rouanet?
- A Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Fernando Collor. Ela concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura não garante a captação nem a execução do projeto, que fica a cargo dos proponentes;
- A captação é feita por renúncia fiscal. É uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%;
- As empresas escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.