20/07/2022 - 16:24
O cerco se fecha contra Bolsonaro. Nesta terça-feira, 19, cerca de 43 procuradores, das 27 unidades da federação, que operam nas áreas dos direitos humanos do Ministério Público Federal (MPF), subescreveram uma representação para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, instaure uma investigação para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a reunião com dezenas de representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada, na última segunda-feira, 18, quando o chefe do executivo atacou, sem provas, o sistema eleitoral do Brasil.
pedido dos procuradores federais desperta novamente pressão sobre Aras, acusado de fazer vistas grossas à instauração de procedimentos de investigação criminal a condutas inadequadas do presidente da República. Desde de que assumiu o cargo de chefe do PGR, em 2019, após indicação de Bolsonaro, Aras vem sendo acusado de atuar para proteger o chefe do executivo e seus aliados em diversas ocasiões.
“Bolsonaro atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”, afirmam os procuradores no pedido de investigação contra o presidente e que foi enviado a Aras.
“A conduta do presidente da República avilta a liberdade democrática, com o claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz um trecho do documento.
De acordo com o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), os ataques que o chefe do executivo desferiu contra o sistema eleitoral e ministros dos tribunais superiores, são classificados como crimes de responsabilidade, os quais deveriam ocasionar na instauração de um processo de impeachment. Contudo, para que isso de fato aconteça, dependeria da apresentação de uma denuncia do PGR e teria que ser avaliada pelo Congresso, posteriormente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por seu lado, repudiou a conduta de Bolsonaro durante videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin. “Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”, informa nota oficial emitida pelo STF.
Diversas entidades se manifestaram sobre o ataque de Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro, como foi o caso do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti. “A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
Já a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu o atual sistema eleitoral brasileiro. “O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo. Nunca se comprovaram fraudes”.
“A disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas que tentem confundir o eleitorado”, disse, em nota, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
Já a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, manifestou, em nota, “total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país”.
A Polícia Federal (PF), que é responsável por investigações que realizam a apuração de denuncias de fraude no processo eleitoral, se manifestou por meio de nota conjunta, de três entidades, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). “A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade. É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte de PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas”, diz a nota.
Bolsonaro organizou um “circo” perante plateia estrangeira, sem de fato se importar com as consequências de suas ações, atacando ministros de tribunais superiores, encorajando militares à indisciplina e colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro, estes crimes estão especificados na lei do impeachment. Contudo, o Chefe do Executivo parece não ter preocupação em, de fato, limitar seus ataques a quem quer que seja. Pois sabe-se que Augusto Aras e Arthur Lira estarão lá para blindá-lo de qualquer consequência que seus atos possam vir a ocasionar.
