01/04/2022 - 9:30
O governo federal tem planos destrutivos para o arquipélago de Fernando de Noronha. Desde o início do seu mandato, Jair Bolsonaro vem repetindo que quer transformar o local em um polo turístico de massas ao seu estilo: predatório e sem controle. Seu último lance foi um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), feito pela Advocacia Geral da União (AGU), para que as ilhas e seus bens imóveis voltem ao domínio federal. O objetivo do presidente é converter o paraíso natural num ponto de parada de navios de cruzeiros, instalar um cassino no arquipélago e até uma base militar. Mas a Constituição de 1988 estabelece claramente que todas as ilhas oceânicas são de propriedade da União, com exceção de Fernando de Noronha, que pertence a Pernambuco. Para o governo do estado, “o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição”.
Para levar a cabo seu intento, a AGU argumenta que o governo de Pernambuco vem descumprindo o contrato de cessão de uso do arquipélago autorizando construções na faixa da praia sem o aval da Secretaria do Patrimônio da União, expandindo a rede hoteleira com ocupações irregulares e criando um conflito na proteção ambiental entre o Ibama, órgão federal, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O governo pernambucano se defende dizendo que já investiu mais de R$ 50 milhões nas ilhas nos últimos anos em projetos para melhorar a vida da população local e garantir a preservação e a sustentabilidade das ilhas, com a instalação de usinas solares, dessalinizadores e a melhoria dos equipamentos públicos de educação e saúde “Não vamos admitir esse absurdo sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirma o governador Paulo Câmara.
Câmara marcou uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, que analisa o caso, com o objetivo de impedir a retomada do arquipélago. Previamente, o governo pernambucano enviou ao ministro um documento de oito páginas que aponta para a “inconstitucionalidade” das pretensões federais. Em novembro, Bolsonaro tentou federalizar a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios. O Ministério do Turismo acionou a AGU para reaver a posse do patrimônio histórico, mas acabou derrotado. No documento enviado para Lewandovski são apresentados os mesmos argumentos usados pelo governo e acatados pela Justiça Federal para manter o forte sob a administração de Pernambuco. Lideranças comunitárias são unânimes em dizer que a União nunca deu atenção a Fernando de Noronha e a tentativa de assumir o controle da área só vai servir para estimular a destruição ambiental e prejudicar a população local.
