A Associação Brasileira de Ciência Política vai entregar nesta segunda-feira, 21, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um manifesto contrário à criação do distritão.

Segundo o documento assinado por 180 cientistas sociais das principais universidades brasileiras, a implantação do distritão, prevista no projeto de reforma política que tramita no Congresso, vai fragilizar ainda mais os partidos políticos, encarecer as campanhas eleitorais, reduzir a qualidade da representação política e beneficiar políticos profissionais, em especial aqueles que contam com maior acesso a recursos financeiros.

Leia a íntegra do manifesto:

“Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF):

Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.

A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.

Assine nossa newsletter:

Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail

Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.

Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.

Associação Brasileira de Ciência Política”


Siga a IstoÉ no Google News e receba alertas sobre as principais notícias