12/02/2020 - 0:26
A Assembleia Legislativa de São Paulo discutiu nesta terça-feira o projeto de lei 346/2019, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), que estabelece que “o sexo biológico será considerado como critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo”. Após um longo debate, a votação foi adiada por falta de quórum.
“Nós não estamos falando de comportamento ou opção sexual, estamos falando de biologia e fisiologia”, disse Altair Moraes, defendendo-se das críticas de que seu projeto é excludente. O deputado Tenente Coimbra (PSL) falou sobre o projeto durante a Sessão Extraordinária. “Estamos falando de mulheres que estão sendo prejudicadas no esporte”, disse.
Pouco depois, ele foi rebatido pela deputada Erica Malunguinho (PSOL). “À medida que projetos excludentes avançam, projetos afirmativos não avançam aqui. É um recado político de que pessoas trans não são bem-vindas nesse lugar, pois é uma população que não está no esporte. Cerca de 90% está na prostituição”, afirmou.
Jorge Caruso (MDB) lamentou a opção da Casa por esse projeto. “Não dá orgulho para essa Casa votar esse projeto. Temos de deixar para quem entende e a decisão deve ser das federações esportivas. É inadmissível que a gente entre em uma seara tão delicada e tão perigosa. Esse projeto instiga as diferenças e maltrata pessoas”, lamentou.
Duas deputadas também se manifestaram sobre o PL 346/2019. A primeira foi Beth Sahão (PT). “Isso é um retrocesso para uma Assembleia Legislativa que se diz a mais importante da América Latina”, comentou. A Professora Bebel (PT) foi na mesma linha. “Não pode haver restrição para a prática esportiva, ainda mais se está dentro das normas. Não pode tratar a comunidade trans de maneira segregada. Tem de valer o respeito à diversidade.”
Caso seja aprovado e sancionado pelo governador João Doria, atletas transexuais não poderão mais competir em São Paulo. Isso vai tirar a jogadora transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru, de algumas partidas da Superliga feminina de vôlei, por exemplo. A atleta só poderia disputar os jogos fora do Estado de São Paulo e não poderia atuar nem diante de sua torcida em Bauru.
Para Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o projeto é “sem pé nem cabeça” e, caso não seja vetado pelo governador João Doria, a lei será questionada no Supremo Tribunal Federal. “Se as entidades esportivas, e nossa Constituição fixa a autonomia da Justiça Desportiva, admitem essa participação, não cabe à lei mudar. Essa matéria é reserva de competência nacional”, avisou o jurista.
NOVAS REGRAS – A discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo ocorreu no mesmo dia que a União Ciclística Internacional (UCI) divulgou suas novas regras de elegibilidade para atletas trans, encorajando-os a participar do esporte. Quem quiser competir na categoria feminina, entre outras coisas, terá de ter os níveis de testosterona abaixo de 5 nanomol por litro de sangue. Na masculina é livre.
O documento da UCI surge após uma reunião que foi realizada em Lausanne, em 19 de outubro, com a participação de diversas federações esportivas internacionais junto com especialistas e representantes de atletas transgêneros e cisgêneros. O intuito foi garantir condições de igualdade nas competições organizadas pela entidade.
A norma entrará em vigor em 1º de março e, além da taxa de testosterona no corpo, a atleta trans deve provar que está abaixo dessa taxa durante 12 meses antes de sua participação esportiva. Se não mantiver os níveis de testosterona, a esportista estará sujeita a sanções que vão desde punições até multas ou desqualificação.