Há 16 anos, sucessivos governos tentam em vão desarmar uma bomba relógio chamada Previdência Social. Em 2019, o gasto com o pagamento de pensões aos aposentados (R$ 768 bilhões) será três vezes maior do que o que está destinado à saúde, educação e segurança pública. Com o envelhecimento contínuo da população, cada vez mais o que se arrecada é insuficiente para pagar a conta. Com exceção de alguns grupos mais radicais, há um quase consenso de que o modelo previdenciário precisa ser reformado. O problema é que isso implica mexer em privilégios e impor sacrifícios. É nesse ponto que o governo Jair Bolsonaro, tendo como ponta de lança o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentará vencer onde seus antecessores fracassaram. Não será uma tarefa fácil. Segmentos como o dos militares, trabalhadores rurais, idosos e servidores públicos já estão se posicionando contra a reforma. E, nessa guerra, estão abertas no Congresso as suas trincheiras.

Há, porém, um consenso. A proposta do governo será modificada no Congresso. O projeto de Paulo Guedes não será aprovado integralmente. Além disso, há unanimidade de que a discussão na Câmara só terá início a partir da segunda semana de março. Por conta dos problemas que já se detecta em questões controversas, como o aumento da idade mínima e o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos, parlamentares já refazem, inclusive, o cálculo da economia que Guedes vai obter com a reforma. Do cálculo inicial de uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, o valor está sendo reduzido por parlamentares para R$ 800 milhões.

Um dos maiores embates que o governo terá, logo na largada, será a inclusão dos militares. Eles ficaram de fora da proposta inicial, que atinge somente os trabalhadores civis. Um texto específico sobre a aposentadoria nas Forças Armadas ficou de ser enviado ao Congresso em 30 dias. Mas os deputados não ligados à bancada da farda, não querem esperar até lá. E deram um ultimato: só começam a discutir a reforma quando as novas regras de aposentadoria da caserna chegarem à Câmara. “Não tem clima para votar separado”, disse o líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE).

A forma como as mudanças dos militares será proposta ao parlamento ainda está em aberto e gera polêmica. A oposição acha que, por meio de Medida Provisória, as regras se tornam mais frágeis e passíveis de mudança a qualquer momento. Além disso, é uma mudança que não precisa de quórum qualificado. Diante de uma reação nesse sentido, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tratou de desfazer qualquer previsão sobre a forma que virá a reforma militar. “MP foi uma possibilidade aventada porque traria mais celeridade. Mas isso não está definido”.

O pagamento do valor integral aos idosos da concessão do sistema de Benefício de Prestação Continuada (BPC) somente aos 70 anos é também um ponto polêmico. Atualmente, o valor é pago aos idosos aos 65 anos. Há uma corrente na Câmara para tentar manter o BPC do jeito que está. Outro ponto de discórdia é o valor de R$ 400 para o BCP. Muitos defendem que o valor seja o do salário mínimo (R$ 998,00). Na quarta-feira 27, parlamentares do PSL já sinalizavam ceder. A aposentadoria rural é outro fio desencapado. Hoje, os trabalhadores se aposentam aos 55 anos. Pela nova proposta, a idade mínima aumenta para 60. O PSDB, por exemplo, já se uniu a partidos de esquerda para impedir isso.

Guerras de trincheiras não são fáceis. Os militares costumam chamá-las de “guerra parada”, pela dificuldade de transpor os obstáculos. Apesar das dificuldades, o governo espera conseguir superar as barreiras no Congresso até o final do primeiro semestre.

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