O avanço do STF no processo sobre as articulações golpistas no governo Jair Bolsonaro, com os depoimentos de testemunhas, tem intensificado a disseminação de narrativas do bolsonarismo para tentar emplacar que tudo é uma farsa armada contra o ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro insistem na tese de que, se o golpe não foi consumado, se não houve tanques e fuzis nas ruas, não há o que ser julgado e punido pelo Supremo.
Ao tornar o ex-presidente e outros acusados réus por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito e de golpe de Estado, a Primeira Turma do STF entendeu que a PGR reuniu indícios sobre a existência de articulações por uma ruptura democrática.
No julgamento, diante das provas e depoimentos de testemunhas, os ministros vão analisar em que medida as movimentações golpistas no governo Bolsonaro se traduziram em uma tentativa de investir contra a democracia — nos dois crimes, o Código Penal prevê a punição da tentativa, até porque, quando um golpe é bem-sucedido, seus executores estão no poder em um regime de exceção.
Sendo assim, têm peso significativo as provas apresentadas pela PGR sobre o amplo contexto de desinformação a respeito das urnas eletrônicas, as reuniões de Bolsonaro com comandantes militares para pressionar por um possível apoio ao golpe, a elaboração de uma minuta do golpe, os planos de monitoramento e assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, entre outras. São peças de um quebra-cabeça que aponta um golpe, embora não consumado.
A discussão, portanto, não tem sido e não será tão simples quanto querem fazer crer os bolsonaristas. Até porque, se consumado o golpe, provavelmente não haveria STF independente nem devido processo legal para investigar tudo isso e julgar.
Na mesma linha, a ausência de tanques e pelotões armados tomando as ruas, por si só, obviamente não é suficiente para enterrar o caso. A consumação de um golpe, tal qual em 1964, afinal, pressupõe articulações em gabinetes e quarteis — exatamente como a PGR disse ter acontecido na ação contra Jair Bolsonaro. A maioria dos conspiradores não pega em armas. A discussão será, novamente, em que medida as articulações configuraram uma tentativa de romper a democracia.
Outro ponto levantado, por Carlos Bolsonaro, por exemplo, é que a minuta de decreto de estado de sítio apontada pela PGR como prova demonstraria, na verdade, que não havia intenção de dar golpe. “Eu jamais vi golpe precisar de decreto”, disse uma publicação compartilhada por Carlos nessa quarta.
Ora, a ditadura brasileira mostrou, com seus 17 atos institucionais, como o Executivo precisou baixar medidas para consolidar e legitimar um estado de exceção. Não teria sido diferente na ditadura de Bolsonaro.