 "Divulgação/Assessoria de Cala Zambelli")
As autoridades italianas devem avançar nesta quarta-feira, 30, com o processo interno após a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma na terça-feira, 29. A Justiça da Itália tem 48 horas para definir o futuro jurídico da parlamentar.
Zambelli estava foragida há quase dois meses, tendo deixado o Brasil depois de ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na ocasião, pediu afastamento da Câmara dos Deputados e ficou duas semanas nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde tem cidadania.
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As alternativas que podem ser consideras pela polícia italiana incluem soltura, prisão domiciliar ou extradição de Zambelli. A deputada e o advogado de defesa Fábio Pagnozzi já sinalizaram que a intenção é fazer com que o processo corra na Itália – onde, nas palavras da bolsonarista, “ainda há democracia”.
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Ancorando-se na justificativa de que possui cidadania italiana, Zambelli sinaliza que pretende cumprir pena no país europeu. Para entender a validade dessa afirmação, a IstoÉ conversou com o advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito e professor de Direito Penal, Rafael Paiva.
Zambelli pode cumprir pena na Itália?
Segundo Paiva, Zambelli pode fazer uma solicitação formal ao governo Italiano para não ser extraditada ao Brasil. Essa solicitação pode se dar “sob argumento de que ela é uma exilada política”, ou citando a “situação caótica do sistema prisional brasileiro”, diz.
Apesar disso, o advogado entende que os argumentos não devem prosperar, mesmo se usados como justificativa pela defesa. Ele lembra que cidadãos ítalo-brasileiros já foram mandados de volta ao País em situações jurídicas semelhantes.
“Principalmente se considerarmos que em casos parecidos a Itália já extraditou um indivíduo ítalo-brasileiro, haja vista a existência de tratado de extradição entre Brasil e Itália”, explica.
Paiva reitera que a extradição não deve encontrar mais obstruções para ser efetuada e que o fato de Zabelli ter sido detida na Itália não altera nada no curso do processo.
“Não creio que haja uma mudança no processo, eis que ela já foi condenada e que a Justiça Brasileira aguarda apenas o cumprimento da pena no Brasil. […] Agora serão envidados esforços diplomáticos para proceder com sua extradição ao Brasil”, finaliza.