18/09/2020 - 9:30
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, diz ter provas concretas para a punição dos integrantes das milícias digitais que utilizam as redes sociais para cometer uma série de crimes, que vão do enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro ao ataque à reputação de seus inimigos políticos. Ele está convencido de que esses grupos têm por objetivo “abalar as instituições e a estrutura democrática”, afirmando que se o Supremo não tivesse agido com firmeza, dentro do que prevê a Constituição, por volta do final de maio e início de junho, “nós poderíamos ter tido resultados muito ruins para a estabilidade democrática”. Responsável pelos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos conduzidos pela Corte, com a participação da PGR e da PF, o ministro coordena 82 inquéritos contra os membros dessas “verdadeiras organizações criminosas”. Para Moraes, “as milícias digitais acham que podem tudo e que a Internet é terra de ninguém e não é”, acrescentando: “As redes sociais não são um mar de impunidade”. O magistrado adianta com exclusividade à ISTOÉ que deve concluir essas investigações até o final de novembro.
O sr. entende que a ação firme do STF nos inquéritos que investigam as fake news e os ataques às instituições foi responsável por dar um freio nas ameaças que vinham se intensificando no País?
O STF teve a oportunidade de antecipar um pouco a discussão que estourou no primeiro semestre deste ano. Em março do ano passado, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, instaurou o inquérito das fake news, que acabou ficando sob minha relatoria. Esse inquérito foi instaurado porque já estávamos percebendo uma série de ataques verbais, ameaças de morte a ministros e seus familiares, não só nas redes, mas também na Deep Web, ou seja, o que tem de pior na Internet. Naquele momento, as pessoas entenderam que ele se voltaria para investigar críticas. Obviamente que as críticas fazem parte da democracia.
Não eram críticas, eram ameaças?
Se fôssemos investigar críticas, não seria constitucional. E seria uma perda de tempo. As pessoas podem se expressar como quiserem em relação, principalmente, aos órgãos públicos. Liberdade de expressão e liberdade de crítica, porém, não se confundem com licença para agressão. E era isso que vinha ocorrendo de maneira profissional. O inquérito foi iniciado, e a partir do cruzamento de dados, feito pelos peritos que acompanham os trabalhos, pudemos perceber que havia todo um procedimento, uma metodologia, não só para ofender de forma criminosa, ameaçar pessoas, mas também para desestabilizar as instituições, como foi o caso do STF. Na sequência, houve a abertura de um segundo inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, sobre as manifestações e atos antidemocráticos, e que foi distribuído também para mim. Essa segunda investigação tem ligação umbilical com a primeira. O procedimento é muito semelhante, o financiamento das ações é parecido e a finalidade é idêntica, com a tentativa de abalar as instituições e a estrutura democrática.
Esses grupos são articulados entre si?
Eu não tenho dúvida que são milícias digitais e verdadeiras organizações criminosas. Elas têm vários núcleos: o de financiamento das ações, de produção, de divulgação das notícias falsas, o núcleo de apoio e o núcleo político. Ou seja, ao mesmo tempo em que há um profissionalismo na produção de conteúdo criminoso, de ataque às instituições, há pessoas investigadas, que exploram essa estrutura economicamente, monetizando essa rede. E há pessoas que a exploram politicamente, não para fazer propaganda ou publicidade dos seus feitos, mas para destruir os seus inimigos políticos. Eles não são tratados como adversários, mas como inimigos.
As investigações já identificaram os chefes dos grupos?
A partir das duas grandes operações que já foram feitas em maio e junho, estamos analisando o material apreendido, que é muito grande. Estamos cruzando esses dados com o resultado das quebras de sigilos bancários e fiscais, além de uma série de outros documentos já solicitados. Temos que analisar tudo detalhadamente, pois, obviamente, não podemos repetir o que essas pessoas fazem. Ou seja, não podemos divulgar nada sem ter a comprovação de tudo. Ao final das apurações da PF, com diligências pedidas pelo MPF e que estão sendo realizadas, vamos mostrar que as redes sociais não são um mar de impunidade. Muitas pessoas, incentivadas por essas milícias digitais, acham que a Internet é terra de ninguém e que a lei não se aplica nas redes sociais. Acabaram incentivando outras pessoas a se unirem a elas de forma radical, com discurso de ódio, discursos criminosos e, mais ainda, na tentativa de abalar estruturas da democracia.
O que eles pretendiam?
Abalar e atacar, de um lado, o Poder Judiciário como instituição, e não com meras críticas. Foram ataques com rojões e cruzes na porta do STF. Fizeram manifestações defronte minha casa em São Paulo e contra outros ministros também. Mas o STF estava preparado para reagir, porque já havíamos antecipado o surgimento dessas ameaças e dado início às investigações em março. E as apurações continuam sendo realizadas, porque elas são uma garantia da estabilidade democrática. Eu volto a insistir: o STF é defensor da liberdade de expressão, da liberdade de reunião, mas a Constituição não admite o discurso de ódio, a utilização de uma suposta liberdade de expressão, como escudo protetivo para a prática de inúmeros crimes, como a ofensa e agressões à honra, à dignidade alheia, com o objetivo de ganhar dinheiro e fazer política. Isso não é possível.
O inquérito das Fakes News identificou o uso de cursos, lives e sites de crowdfunding nesse esquema criminoso. Como eles funcionam?
Estamos aprofundando as investigações e cruzando os dados à medida que as informações vão chegando. Há mais do que indícios. Há provas de que vem ocorrendo uma grande lavagem de dinheiro e sonegação fiscal nas redes sociais, seja por meio de cursos, seja por doações e lives pagas. Há pessoas que se identificam como jornalistas, mas são pseudo jornalistas e que vêm utilizando as redes para ganhar verdadeiras fortunas para lavar dinheiro e para praticar crimes. Eu venho reiteradamente dizendo que é preciso separar o joio do trigo. Por que a imprensa tradicional, que também tem seus sites, blogs e utiliza as redes, pode ser responsabilizada, mas essas milícias digitais não podem? Elas se escondem atrás da responsabilidade penal e civil. Temos que garantir o que a Constituição consagra: liberdade com responsabilidade. As pessoas têm total liberdade de manifestação e de expressão. Não cabe censura prévia e a Constituição não autoriza. Só que as pessoas podem ser responsabilizadas a posteriori, seja na rede social ou fora dela. É que nas redes sociais se criou um falso entendimento de que é um vale tudo. As pessoas pensam que podem fazer o que quiserem. Podem ofender, podem criminosamente imputar fatos às pessoas, fazer ameaças graves, como as registradas contra ministros do STF, e não acontece nada?
Quando o sr. diz que há uma grande lavagem de dinheiro com esses sites se refere ao enriquecimento ilícito ou é para o uso em campanhas eleitorais?
Esse é um dos pontos que ainda estamos aprofundando na investigação. As duas possibilidades são viáveis. Uma objetiva o enriquecimento desses pseudo jornalistas, mas há muitas doações que são feitas a esses sites. E da mesma forma que o dinheiro entra, ele some. E isso é preocupante, pois pode propiciar um desequilíbrio nas campanhas eleitorais. Esses sites e links podem simular doações de pessoas físicas que não existem. Ou seja, você simula uma operação e acaba possibilitando que determinados partidos políticos tenham mais dinheiro para campanhas, desequilibrando o jogo eleitoral. Estamos aprofundando as investigações para que as conclusões não sejam apenas no sentido punitivista. Os que cometeram crimes serão enviados ao MP para que se promovam as ações penais correspondentes, mas também para auxiliar o Congresso e o TSE para se evitar ataques ao processo eleitoral.
Alguns desses blogueiros deixaram o Brasil, como foi o caso de Allan dos Santos, que está nos EUA, e de lá continuam agindo como agiam aqui…
Essa questão é importante. Quando eu determinei o bloqueio a determinados sites e endereços eletrônicos, houve por parte dessas pessoas a alegação de que eu estaria fazendo censura prévia. Ora, tudo o que foi bloqueado já havia sido divulgado. Então, de prévio não houve nada. Foi tudo a posteriori. E foram bloqueados os que estavam sendo instrumento de crime. Eu faço sempre um paralelo com o sigilo bancário. Quando a Justiça determina o bloqueio de uma conta, ela não pode mais ser utilizada, porque é o instrumento do crime e precisa se apurar tudo o que ocorreu com ela, dinheiro que entrou, que saiu, saques. É a mesma coisa com os sites e perfis bloqueados. São instrumentos de crime. Nada impede, como não se impediu, que essas pessoas abrissem novos perfis e novos endereços. Obviamente que isso não pode ser proibido. Proibir que alguém abra um perfil seria censura prévia. E se essas pessoas continuarem a cometer crimes? Ora, serão responsabilizadas a posteriori. Agora, se pretender uma fraude para burlar medidas judiciais, outras medidas devem ser tomadas. O Poder Judiciário tem o dever de garantir a efetividade de suas decisões.
As empresas provedoras que divulgam esses conteúdos criminosos também podem ser responsabilizadas?
Entendo que toda a modernidade acaba criando vácuos legais. A legislação acaba tendo que se adaptar. Quando me formei, há 30 anos, jamais imaginaria que hoje eu poderia conversar com você pelo computador. As empresas que recebem as informações e as divulgam, ganhando milhões, são classificadas como empresas de tecnologia e não como empresas de mídia. Mas, verdadeiramente, elas são empresas de mídia. Elas monetizam a publicidade a partir das notícias que veiculam. Eu já tive três reuniões com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com o relator da Lei das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva, sugerindo algumas medidas que a parte técnica do STF encaminhou. A sugestão é que essas empresas de tecnologia também sejam classificadas como empresas de mídia, para que tenham a mesma responsabilidade legal sobre o que publicam. Não há censura, mas elas têm responsabilidade ética e social.
Em algum momento a democracia correu risco?
Entendi que no final de maio e começo de junho nós poderíamos ter uma grave fase de instabilidade política, que não seria boa para ninguém, nem para a sociedade e nem para as instituições democráticas. Cada uma das instituições tem que atuar dentro do que a Constituição estabelece. O sistema de freios e contrapesos e a atuação do Supremo nos momentos de crise garantiram a tranqüilidade e a normalidade. Há três meses estávamos numa crise muito grave. Desde então, não houve a necessidade de nenhuma medida extraordinária. Bastou a adoção dos freios e contrapesos que a Constituição autoriza. Muitos desses grupos imitam outros movimentos de extrema-direita do Leste Europeu, mas, tirando a questão ideológica, não se verifica ligação com grupos paramilitares. O que há é uma estrutura, uma ideologia desvirtuada, e um desrespeito intenso dessas pessoas pela democracia.