24/06/2016 - 19:00
O Rio pede socorro. Vivendo um colapso financeiro sem precedentes decretou estado de calamidade pública às vésperas da Olimpíada. Foi a alternativa que restou para angariar dinheiro extra da União. Recebeu assim quase R$ 3 bilhões em aporte destinado a despesas emergenciais. É um pingo d’água para saciar a sede de recursos. A decretação de “calamidade” pegou o mundo de surpresa. Literalmente. Todos já estavam com os olhos voltados para lá diante da iminência dos Jogos. Ninguém esperava tamanha penúria. Só mesmo os cidadãos que já sofriam ali os reflexos desse quadro de escassez. A medida extrema de calamidade normalmente só é aplicada em casos de desastres naturais de grandes proporções, geralmente imprevisíveis. Na visão de especialistas, não cabia tal classificação e, por isso mesmo, o decreto carregaria um vício de inconstitucionalidade. Foi usado, acreditam, para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite transferências de verbas para estados inadimplentes. A hecatombe orçamentária da Cidade Maravilhosa vinha sendo construída há algum tempo – daí a contestação. Ela alcançou as raias do insustentável. Hospitais e escolas foram parando ou simplesmente fecharam as portas. Salários entraram em modo de atraso constante. No quesito segurança, todo trabalho de UPPs e rastreamento de quadrilhas do tráfico havia voltado à estaca zero. O drama culminou com a invasão de bandidos armados a uma unidade de saúde para liberar o chefe de uma facção. Com mortes e terror generalizado o episódio retratou a extensão da crise e do descontrole do Estado para zelar por direitos elementares de sua população. O pedido de basta e os protestos estavam estampados pelas ruas e esquinas. A carência de serviços fundamentais em contrapartida aos tributos cobrados virou uma balança de pesos desproporcionais. Não tinha como a situação não desaguar numa pororoca de insolvência. As margens apertadas de manobra dão conta da velocidade com que avançaram as dificuldades do Rio. Hoje há um notório inchamento da estrutura e de funcionários. Quadro que foi se agravando com o passar dos anos. Como se chegou até aqui? A unanimidade dos críticos apontam o festival de isenções fiscais, que contemplou até boates e cabeleireiros, como parte do problema. Teria colaborado também o mergulho abissal do preço do petróleo, que afetou significativamente as receitas com royalties. E como cereja do bolo, o demasiado aumento da folha de pagamentos, que subiu ao ritmo de 7% anuais, acima da inflação. No cenário em vigor, as generosas aposentadorias e o calote de dívidas com prestadores de serviço evidenciam a urgente necessidade de reformas administrativas. É o único caminho para frear o processo em curso. Algo que já devia ter acontecido. Para o bem geral da Nação, e existe consenso nesse sentido, o Rio vai precisar de ajuda para sair do buraco. O Governo Federal se prestou a dar uma mão. O presidente Michel Temer, diante da perspectiva de humilhação global do País, apontou que esse é um caso especial. Em questão de horas despachou a proposta de liberação de verba. A ajuda excepcional também foi complementada por uma espécie de moratória branda de suas dívidas até o final do ano – medida que contemplou a totalidade de estados da Federação. Temporariamente veio um alívio. Faltam ainda mudanças estruturais para que a sede olímpica brasileira não seja apenas uma paisagem de cartões postais, com muitos podres escondidos por trás do marketing.