O novo marco regulatório do mercado aéreo, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, já começa a provocar mudanças. Ao expandir a participação de empresas aéreas estrangeiras e permitir a cobrança de bagagens — eliminando os despachos gratuitos —, consolidou a estratégia do Ministério da Infraestrutura de abertura na área. Uma das consequências foi a atração de empresas de aviação de baixo custo. Ou seja, as chamadas companhias “low cost” finalmente se tornam realidade. Esses voos, já consolidados nos países desenvolvidos, concentram-se no transporte de passageiros, dispensando o despacho de malas e refeições. Assim, é possível cobrar preços inferiores.

Hoje, apenas duas empresas oferecem voos desse tipo no Brasil — a Norwegian e a Sky Airlines —, mas outras duas devem começar a operar até janeiro: a Flybondi (Argentina) e a JetSmart (Chile). A chilena, a mais recente a anunciar a chegada ao País, pretende oferecer o deslocamento do trecho Guarulhos — Santiago a partir de R$ 299. Hoje, comprar uma passagem para a capital chilena pelas aéreas convencionais dificilmente sai por menos de mil reais. O preço médio de algumas rotas já caiu até 23% com a chegada dessas companhias, como no percurso Rio de Janeiro – Londres.

Expandir a oferta de voos e estimular a competitividade era uma prioridade do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura. De acordo com o Ministério, a meta é aumentar em mais de 50% o número de cidades no Brasil com voos regulares — das atuais 130 para 200, até 2025. Para isso, ele planeja investir mais de R$ 750 milhões na manutenção e ampliação de aeroportos até 2022. Um estudo da Associação Internacional de Transportes Aéreos aponta que a demanda por passagens para o Brasil e dentro do território nacional dobrará nos próximos 20 anos.

Capital estrangeiro

O aumento do fluxo de voos será garantido pelo capital internacional. A lei aprovada extinguiu o limite de 20% de capital estrangeiro nas empresas de aviação que operam no Brasil. De acordo com a Anac, novas companhias já se movimentam. A Air Europa está em processo de autorização para oferecer voos para a Espanha e a Air China pretende expandir a sua atuação no País, incluindo trajetos para o Reino Unido e Pequim. Há também tratativas com a americanca Jet Blue, a mexicana Volaris, a chilena Sky Airline e a irlandesa Ryanair. Se os planos forem confirmados e a competição entre empresas estiver realmente garantida, o passageiro é quem ganhará.