Entrevista

Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE e ministro do STF

As Forças Armadas não se envolverão em aventuras golpistas

NELSON JR.

As Forças Armadas não se envolverão em aventuras golpistas

Ricardo Chapola
Edição 18/06/2021 - nº 2683

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde maio de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso teve uma gestão marcada pelo combate às fake news durante as eleições municipais do ano passado e encabeça um grande movimento pela defesa do voto eletrônico. Seu principal antagonista é o presidente Jair Bolsonaro, que questiona a lisura do processo eleitoral que o elegeu em 2018 e defende a retrógrada impressão do voto. Em seus últimos meses no comando do Tribunal, o ministro continua sua cruzada contra a desinformação ao tentar pacificar a opinião pública quanto ao sistema de votação do País e servir de contraponto importante ao discurso dos políticos do atraso que exigem uma volta ao passado, marcado pela corrupção do voto impresso. Em entrevista à ISTOÉ, Barroso diz que o retorno desse modelo trará gastos de mais de R$ 2 bilhões, riscos de fraude e causará a judicialização do processo eleitoral. O magistrado, contudo, não acredita que Bolsonaro possa dar um golpe caso perca as eleições, denunciando fraude eleitoral. “Os militares brasileiros se profissionalizaram e desde 1988 têm manifestado respeito à Constituição. Não creio que as Forças Armadas se envolverão em aventuras golpistas.”

Bolsonaro defende a volta do voto impresso, mas o senhor é contra. Por que essa divergência?
O sistema de voto eletrônico tem se revelado seguro, transparente e auditável. Seguro porque nunca se documentou qualquer tipo de fraude em 25 anos. Transparente porque cada passo, desde o desenvolvimento inicial do programa, é submetido à fiscalização. Auditável porque há pelo menos dez momentos de verificação da integridade do sistema por qualquer observador externo. As urnas eletrônicas derrotaram um passado de fraudes que marcou toda a história eleitoral brasileira. O voto impresso nos trará tantos problemas que é até difícil de sistematizar: custo de mais de R$ 2 bilhões, uma complexa licitação para acoplar impressoras a 500 mil urnas, perigo para o sigilo do voto, ameaça gravíssima de fraude e risco de judicialização.

Quais são os riscos de quebra de sigilo e de fraude eleitoral com o voto impresso?
O voto impresso exibirá toda a composição do voto do eleitor. O candidato que tenha comprado, digamos, cem votos, poderá verificar se eles de fato foram dados. Pode até combinar com os vendedores de votos que anulem, por exemplo, o voto em deputado estadual para ele ter certeza de que aquele foi o voto que ele encomendou. Quanto à fraude, o sistema de urnas eletrônicas eliminou toda a manipulação humana. Esse programa é fiscalizado por todos os partidos, pela PGR, OAB e PF, sendo assinado digitalmente por todos. A partir daí, não há como alterá-lo. Com o voto impresso, os riscos se acumulam. Será preciso transportar, armazenar e vigiar 150 milhões de votos. Isso num país em que rotineiramente se rouba carga. E, depois, recontar tudo à mão. Claro, porque se não for para recontar, para que serve o voto impresso? Vamos trazer riscos e inseguranças para um sistema que tem nos servido muito bem.

Há uma PEC tramitando na Câmara que prevê não acabar com a urna, mas que propõe a impressão do voto. O que o senhor acha disso?
Eu estive no Plenário da Câmara dos Deputados, em audiência pública, e conversei sobre o tema com inúmeros parlamentares. Numa democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode ser discutido à luz do dia. Mas procurei demonstrar o paradoxo e os problemas que, a meu ver, adviriam do voto impresso. O paradoxo é o seguinte: para confiar no voto impresso, é preciso confiar na urna eletrônica que vai imprimi-lo. Obviamente, se fosse possível fraudar o voto eletrônico seria possível fraudar o impresso. O risco maior é o da judicialização. Nas eleições de 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos. Se 10% deles pedirem recontagem, estamos falando de 40 mil casos de votos sendo manuseados por milhares de pessoas. Na contagem manual, será inevitável alguma divergência com a contagem eletrônica. Aí, a eleição vai ser judicializada, com pedidos de anulação, suspensão de diplomação etc. Ninguém precisa disso. E mais: se o candidato derrotado a presidente questionar o resultado, vamos ter que recontar 150 milhões de votos manualmente! Vamos voltar às velhas mesas apuradoras, com todo o seu histórico de fraudes.

Por que tanta gente entra na onda de apoiar a volta do voto impresso? É só desinformação ou tem algo mais grave por trás disso?
Há dois discursos que a meu ver merecem reparos. O primeiro é o de que a urna não é auditável. O programa é aberto. A crença de que o sistema não é auditável é desinformação pura. O segundo discurso equivocado é o de que países como Estados Unidos e Alemanha não adotam o voto puramente eletrônico. Nos EUA, diversos estados adotam. Mas esse não é o ponto. É que esses países não tiveram os problemas de fraude eleitoral com manuseio e contagem do voto de papel como nós tivemos desde o Império. Nós criamos uma solução original e de grande sucesso para os problemas que tínhamos. Agora, para imitar os outros, vamos adotar um sistema pior. É difícil de entender.

O presidente tem afirmado que, a depender do resultado, não vai aceitar o resultado das eleições. Trata-se de uma tentativa de golpe?
As últimas tentativas de golpe na América Latina foram na Venezuela. Hugo Chavez liderou um golpe em 1992 e depois sofreu outro em 2002. Ambos foram fracassados. Essa fase da história do continente já passou. Já percorremos os ciclos do atraso. Os militares brasileiros se profissionalizaram e desde 1988 têm manifestado respeito à Constituição. Não creio, sinceramente, que as lideranças das Forças Armadas se deixariam envolver em aventuras golpistas. Agora, o simples fato de eu ter que responder a essa pergunta já revela uma preocupação que até pouco tempo não existia. No fundo, a garantia da integridade das instituições repousa no sentimento democrático da população.

O senhor suspendeu as quebras de sigilo de dois servidores do Ministério da Saúde aprovadas pela CPI da Covid. Na decisão, o senhor escreveu que a CPI não justificou devidamente o pedido. O que faltou justificar?
Eu sou um juiz constitucional. Minha lógica não é a de amigo ou inimigo, adversário ou aliado. Minha lógica é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. A Constituição assegura a todo cidadão a preservação do sigilo de seus dados pessoais, salvo se houver elementos para supor que cometeu um crime. Para que esse direito seja afastado, é necessário que a Justiça, ou a CPI neste caso, em decisão fundamentada, apresente os indícios de que aquele indivíduo praticou um crime. Sem essa justificação, não se pode quebrar sigilo de qualquer pessoa. Vale para qualquer brasileiro, seja de oposição, situação ou indiferente a qualquer dos lados.

Isso não dificultará à CPI ter acesso a informações importantes que contribuam nas investigações?
Estado de Direito significa respeito à Constituição e às regras do jogo. Imagina se um juiz tiver um desafeto e puder, sem qualquer justificativa, quebrar o sigilo bancário dele, para saber das suas finanças, ou o sigilo telemático, para saber quais sites ele acessou no último ano! O Direito Constitucional existe para evitar o arbítrio e o abuso de poder. Agora, se tiver fundamento, aí vai-se em frente.

Por que a pandemia tem sido muito judicializada?
A judicialização da vida é um fenômeno mundial. No caso específico da pandemia, cabe lembrar que a Constituição brasileira cuida do direito à vida e do direito à saúde. Por essa razão, esses temas, embora tenham uma dimensão política, são também matéria de interpretação constitucional. Faço duas observações importantes. A primeira é que, no mais das vezes, o STF é chamado a agir pelos próprios partidos políticos ou por parlamentares. Ele não atua por conta própria. Em segundo lugar, acho que o Tribunal ajudou a salvar muitas vidas, dando competências aos estados e municípios; determinando transparência nos dados e a apresentação de planos de atuação; fixando a obrigatoriedade da vacinação; protegendo comunidades indígenas; estabelecendo a responsabilidade de agentes públicos quando ignorassem o entendimento científico consensual. Foram decisões muito importantes e quase todas unânimes.

Qual a avaliação do senhor sobre as descobertas feitas pela CPI da Covid até agora?
Esse é um tema para comentaristas políticos e não para mim. Sou um ator institucional, e não um ator político. Os achados e conclusões da CPI são temas para o Congresso Nacional.

Com a vaga do ministro Marco Aurélio, o presidente já afirmou a intenção de indicar um nome “terrivelmente evangélico”. O que o senhor acha desse critério?
A Constituição só exige notável saber jurídico e reputação ilibada. A religião do indicado não é um dos critérios previstos. Há judeus, católicos, evangélicos, adeptos de cultos africanos ou de tradições orientais, entre outros, que preenchem os requisitos constitucionais. Trata-se de uma escolha política do presidente. Gosto de uma frase boa do Nelson Mandela, que pode ser um bom critério suplementar: “Uma boa cabeça e um bom coração fazem sempre uma formidável combinação”.

Na Câmara, o senhor falou da existência de milícias digitais ao ser questionado sobre fake news e ataques às instituições. Como é possível coibir esses grupos?
As campanhas de desinformação, de ódio, as mentiras deliberadas e as teorias conspiratórias são um subproduto lastimável da revolução tecnológica que nós vivemos. Enfrentá-las tem sido um desafio em todo o mundo. A dificuldade maior é que a preservação da liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia. Por isso, o controle deve recair, como regra, sobre os comportamentos inautênticos, como perfis falsos e robôs, e não sobre o conteúdo. Mas as democracias também precisam se proteger. No TSE, nós nos preparamos para uma verdadeira guerra nas eleições de 2020 e acho que conseguimos vencer, reduzindo o impacto negativo da desinformação no processo eleitoral. Quando surgia alguma notícia falsa sobre o processo eleitoral, nós a remetíamos às agências de checagem e desmentíamos imediatamente. Criamos um comitê permanente de combate à desinformação, que já está trabalhando para deixar tudo preparado para as próximas eleições.

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