19/06/2020 - 9:30
O ministro Gilmar Mendes é um dos mais preparados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ex-presidente da Corte, no período de 2008 a 2010, Mendes conhece como ninguém o regimento interno da instituição e todos os meandros da Constituição. É também um dos mais polêmicos. Pode-se questionar algumas das medidas que toma, mas jamais afirmar que elas não estejam embasadas na letra fria das normas constitucionais. Mendes é o que os juristas chamam de juiz garantista, aquele que defende os direitos fundamentais do cidadão acima de tudo. Essa corrente representada por ele, inclusive, se posiciona contra a condução coercitiva e defende com afinco a presunção de inocência. Muitas vezes, as pessoas comuns não compreendem porque ele manda soltar determinado preso acusado por crimes de colarinho branco. Contudo, ele atua nos limites da lei, estabelecendo que a prisão preventiva, por exemplo, não pode ser eterna, e que as pessoas só devem ir para a cadeia depois de esgotados os últimos recursos de apelação. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, Mendes diz que os ataques ao STF devem ser repudiados, embora não acredite que o clima de radicalização leve a um golpe militar: “As Forças Armadas não são milícias do presidente”, diz.
Como o senhor viu os ataques ao STF, com um grupo de ativistas de direita ligados ao presidente Bolsonaro soltando rojões contra o prédio da instituição?
Sem dúvida nenhuma essa é uma perturbação que vem sendo alimentada ao longo desses últimos tempos, com reivindicações pelo fechamento do Supremo e do Congresso, e isso precisa ser devidamente censurado e repudiado. Tivemos esse embate com os fogos de artifício, mas já havíamos tido aquele movimento das pessoas com máscaras, tochas, evocando um passado lucubre e nós precisamos tomar providências em relação a isso, asseverando que não se pode colocar em risco a democracia.
Por que o presidente não desestimula esses grupos?
Desde a campanha, se formaram agrupamentos que suscitam a volta da ditadura, a intervenção dos militares, o artigo 142, a restauração do AI-5 e se formou esse coquetel de mensagens formuladas por esses movimentos de extrema-direita, que a gente nem sabe se eles têm a devida noção do que se trata. Mas, esse é um elemento de instabilidade e de movimentos perturbadores da democracia. Esses desafios surgem em meio a uma pandemia, descalabro na economia em decorrência do isolamento social, e mesmo assim temos que dedicar nossas energias para essas crises políticas que toda a semana são encetadas.
Alguns desses agressores foram presos na segunda-feira, 15, como a ativista Sara Winter. Essas prisões servem de alerta para os que desejam retrocessos na nossa democracia?
Nesses casos, é uma chamada à responsabilidade, passando a ideia de que as pessoas não podem atacar de forma livre as instituições, sem algum tipo de punição ou reprimenda. Não se trata de comemorar a prisão de quem quer que seja, mas é preciso separar a liberdade de expressão dos ataques às instituições. O Estado de Direito tem que usar de seus valores em defesa de democracia.
O próprio presidente, seu vice e o ministro da Defesa divulgaram uma nota dizendo que o Exército não cumprirá ordens absurdas e nem decisões políticas do Judiciário, se referindo às investigações no STF e ao julgamento da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE. O senhor classifica essa nota como uma intimidação ao STF?
Todas as instituições têm que agir com responsabilidade e também se expressar com responsabilidade. Se formos analisar esse tipo de manifestação, vamos perceber uma contradição interna. Quem vai avaliar se uma decisão ou uma ordem é política ou não? Quem vai dizer se uma ordem é absurda ou não? Por outro lado, eles estão falando em nome das Forças Armadas? Receberam delegação para tanto? Foram autorizados a falar em nome das Forças Armadas? Claro que não. Isso me parece tudo muito permeado de contradições. Nós deveríamos desanuviar o ambiente, ampliar o espaço do diálogo e dedicar nossos esforços às causas necessárias. Temos um grande desafio pela frente, que é o combate à pandemia e ao enfrentamento do caos econômico. Temos que encerrar esses conflitos arranjados e essas manobras diversionistas.
O ministro Fux disse que as Forças Armadas não são poder moderador numa disputa entre poderes. Parece haver um consenso nesse sentido. O senhor concorda que as Forças Armadas não têm esse papel de um quarto poder, como o presidente Bolsonaro quer fazer valer?
Todos nós temos essa visão. O artigo 142 não dá às Forças Armadas esse papel. E isso também nunca foi reivindicado pelas Forças Armadas. De uns tempos para cá é que se passou a falar desse papel, de intervenção militar, de autogolpe, mas isso nada tem a ver com a Constituição de 88. As Forças Armadas têm cumprido o seu papel, usando o artigo 142 na GLO, para a guarda da ordem. Tivemos colapsos da segurança nos estados e as Forças Armadas atuaram em colaboração com outros poderes, com os governadores dos estados. E isso nunca foi questionado. O país amadureceu muito em termos institucionais e não há razão para se querer retrocessos ou reivindicar um papel que não cabe no contexto da Constituição.
Essas intimidações podem levar a uma ruptura institucional, como pregam os bolsonaristas, inclusive o filho do presidente?
Tenho a impressão de que muita gente fala sobre isso sem medir as conseqüências e talvez com o intuito de atemorizar as outras instituições. Muita gente tem assumido esse papel, falando em nome das Forças Armadas, sem nenhuma legitimação e sem procuração para isso. As Forças Armadas não são milícias de um presidente. Milícia é outra coisa. É organização criminosa, que precisa ser combatida e não encorajada.
O senhor conversou com o presidente e mostrou-lhe que o poder presidencial tem seus limites dentro do processo democrático. O senhor acha que Bolsonaro extrapola com suas atitudes totalitárias?
O presidente foi por 28 anos parlamentar e ele viu o aplicar da Constituição de 88, que é uma democracia com limites. Como parlamentar, ele atuou aceitando medidas ou rejeitando projetos e tem a exata noção de que estamos numa democracia constitucional, o que envolve limites. Mas, em seu entorno, há uma visão de que haveria um tipo de presidencialismo imperial, mas isso não está desenhado na Constituição de 88. Às vezes, o presidente usa a expressão de que os demais poderes estão esvaziando a sua caneta, mas não é disso que se trata. Todos os poderes estão exercendo suas atribuições. O Congresso, quando rejeita uma medida provisória, está cumprindo o seu papel. O mesmo ocorre com o Supremo Tribunal Federal quando procede o controle de constitucionalidade de medidas do Poder Executivo ou Legislativo.
O senhor acha que o STF, como o verdadeiro poder moderador da Constituição, terá força para impedir eventual golpe ao Estado de Direito?
Eu não vislumbro isso. Esse fantasma vem sendo invocado nessas aparições desses grupamentos, que eu reputo de marginais. Não vejo nenhum intuito golpista por parte das Forças Armadas. O Tribunal tem cumprido a sua função de manter o equilíbrio, evitar os excessos. Veja por exemplo o que ocorre com o papel federativo. O tribunal afirmou o papel do presidente da República no que diz respeito a legislar na questão da Saúde, mas reafirmou também o papel de estados e municípios no que diz respeito às medidas a serem adotadas. O STF tentou fazer uma composição sobre os interesses federativos em conflito. Esse é o papel de uma Corte guardiã da Constituição.
Além do processo contra sua chapa no TSE, o presidente vem demonstrando contrariedades contra outras investigações em andamento no Supremo, como as conduzidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello. O presidente andou até participando de manifestações que pedem o fechamento do STF. O presidente se equivoca ao participar dessas manifestações?
É um equivoco por parte dele. E eu já tive oportunidade de dizer isso ao presidente, de que ele não deveria participar dessas manifestações com esse teor antidemocrático. Quanto aos processos, esse que está com o ministro Celso de Mello é uma ação que investiga a eventual interferência do presidente na Polícia Federal, e partiu de uma imputação do ex-ministro Sergio Moro, e foi aberto por um pedido feito pelo procurador-geral da República. Os outros dois que estão sob a relatoria do ministro Alexandre, um deles decorre do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que é a defesa do tribunal na questão das fake news e dos ataques à Corte, e que foi instaurado pelo presidente Toffoli, designando o ministro Alexandre para conduzir o inquérito. E há um outro, que é em defesa da democracia por conta daqueles atos praticados no evento em frente ao QG do Exército, no qual o procurador-geral também pediu a abertura de inquérito. São todos procedimentos regulares. O que se tem a fazer nesses casos é prestar as informações devidas e não alimentar essas crises. Muito provavelmente esse inquérito do ministro Celso, se não tiver havido interferência indevida do presidente na PF, o próprio procurador-geral pedirá o arquivamento e o assunto se encerrará.
O senhor já foi vitima de ataques desses grupos de fake news e de ameaças aos integrantes do tribunal. O senhor acha que esses criminosos devem ser condenados a penas mais duras, como a prisão?
Tenho a impressão que em alguns casos isso é necessário. Estamos a ver que em alguns casos as ameaças causam danos às instituições democráticas e em determinadas situações acho que precisa haver punições mais rigorosas. Claro que temos que olhar isso sempre com muito cuidado, para não criarmos uma espécie nova de censura, para que vivamos a verdadeira liberdade de expressão. Precisamos também fazer a autoregulação dos provedores para que eles próprios não sejam disseminadores dessas notícias falsas, que tanto turbam o ambiente familiar, político e democrático.
Entre os investigados pelo ministro Alexandre há vários parlamentares bolsonaristas, empresários, blogueiros e até filhos do presidente acusados de pertencerem ao chamado “gabinete do ódio”. O senhor acha que é preciso punir quem quer que seja, doa a quem doer?
Certamente o ministro Alexandre está conduzindo essas investigações com todo cuidado e responsabilidade. Tem uma equipe de técnicos dedicada a isso e essas investigações trarão resultados auspiciosos para o sistema de Justiça e para o sistema democrático.
O que o senhor achou da fala do ministro Weintraub na famigerada reunião ministerial do dia 22 de abril, quando ele disse que os ministros do STF eram vagabundos e teriam que ser presos? Weintraub tem que ser demitido ou punido criminalmente pelas ofensas à Corte?
Aquela reunião mostra um dos momentos menos elevados do governo. Eu vi a divulgação daquele vídeo com muita tristeza, porque acho que aquelas 24 pessoas tinham uma tarefa enorme no meio de uma pandemia, mas passaram o tempo todo discutindo assuntos irrelevantes, não dando uma palavra sobre os mortos, não tomando uma resolução para minimizar o problema. Por outro lado, vi a reunião com um certo alívio, pois ela foi um registro histórico de como nós estamos sendo governados. E a própria participação desse ministro foi singular. Ele está incumbido da Educação, mas não deu uma única palavra sobre a atividade na Educação. Preferiu promover ataques ao Supremo. Eu cheguei à conclusão de que estávamos diante de um caso grave de imputabilidade.
Por duas vezes, o senhor se referiu à política do governo no combate ao coronavírus como genocida. O senhor acha que o presidente pode ser responsabilizado pelo elevado número de mortes pela Covid?
Todos nós devemos nos preocupar com isso e o tribunal sempre teve essa preocupação, tanto que nas várias decisões que tomou, recomendou que nós não fugíssemos das orientações da OMS, fortalecendo o papel dos governadores e prefeitos no que diz respeito à saúde, até porque é perceptível que são os estados e municípios que estão com a gestão dos hospitais. Mais de 94% dos hospitais estão sob a jurisdição dos estados e municípios. E isso foi destacado pelo tribunal. Os agentes políticos que não tomarem as devidas cautelas, poderão no futuro ser responsabilizados por seus atos.
No seu Twitter de domingo, o senhor disse que invadir hospitais é crime e estimular também. O senhor disse que era vergonhoso que agentes públicos alimentem teorias da conspiração. O presidente estimulou a invasão a hospitais?
Eu fiquei muito impressionado com a live do presidente em que sugeriu esse modelo de fiscalização, de invadir hospitais. Muito mais preocupado fiquei quando vi que ele tinha seguidores, que passaram a invadir as unidades de saúde. Aí reputei que isso tinha conseqüências muito graves. Veja, o Ministério da Saúde é amplamente ocupado por militares. Nós temos todo um aparato de fiscalização do governo, Tribunal de Contas, CGU. Por que vamos precisar de milícias para fiscalizar a ocupação dos hospitais, com toda a perturbação que isso envolve? Isso precisa ser repudiado. Somos uma nação civilizada. Temos estruturas funcionais e precisamos respeitar a inteligência dos órgãos de fiscalização.
O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, entrou na polêmica e rebateu o senhor, dizendo que só um bandido ou um doente mental para crer que o presidente incentivou invasão a hospitais. O senhor se sentiu agredido pelo filho do presidente?
Nem me ocupo com isso. Em seguida do meu twitter, o procurador-geral da República tomou providências e abriu as investigações. Não sou eu que tenho ligações com instituições de bandidagem ou com as milícias.
Como o senhor está vendo a negociação do governo com o Centrão, com o presidente entregando ministérios e estatais para partidos que tiveram seus líderes presos por corrupção no mensalão e no petrolão?
O presidente veio com a mensagem de que não seguiria com o chamado governo de coalizão e que não faria a distribuição de cargos. Optou por dividir os cargos para as bancadas temáticas, a bancada evangélica, do agronegócio, da saúde, mas, aparentemente, não teve os resultados desejados de apoio no Congresso e por isso está mudando sua diretriz. Não vejo de forma negativa as negociações que o governo estabelece com o Congresso, desde que sejam feitas de maneira transparente e não envolvam vícios de corrupção.