 "Lula Marques/ Agência Brasil")
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, enviou um ofício à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, solicitando asilo político à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nesta quarta-feira, 30, um dia após a prisão da parlamentar, o correligionário clamou para que a extradição seja impedida e que ela permaneça no país europeu, onde tem cidadania.
Zambelli deixou o Brasil cerca de 20 dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandado de prisão falso contra ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na ocasião, a deputada pediu afastamento da Câmara dos Deputados e ficou duas semanas nos Estados Unidos antes de seguir para a Europa, permanecendo foragida por quase dois meses.
Desde o momento de prisão, as autoridades italianas receberam o prazo de 48 horas para definir o futuro jurídico da parlamentar. As alternativas que podem ser consideras incluem soltura, prisão domiciliar ou extradição de Zambelli.
A deputada e o advogado de defesa Fábio Pagnozzi chegaram a sinalizar a intenção de fazer com que o processo corresse na Itália – país no qual, nas palavras da bolsonarista, “ainda há democracia”.
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Defesa alega perseguição
No ofício enviado por Sóstenes, ele justifica o pedido acusando “perseguição política por parte do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva” em “colusão com a Corte Suprema Federal – STF, em particular com o ministro Alexandre de Moraes”. Ele afirma que o julgamento no STF não permitiu que Zambelli tivesse o “direito à ampla defesa e ao contraditório”.
O texto também traça um paralelo entre o caso de Zambelli e do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que teve extradição negada pela Justiça da Espanha por entender se trata de um pedido “politicamente motivado”.
A professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Cardia explica que a justificativa de perseguição política é o principal argumento para o pedido de asilo político perante o Direito Internacional.
Caso seja concedido, o asilo permite que Zambelli fique na Itália. A advogada ressalta, porém, que isso implicaria na sujeição às leis italianas e na compreensão que a concessão de asilo não é irrevogável – ou seja, se modificadas as condições políticas que favoreceram seu asilo ela poderá perdê-lo.
Possibilidade de asilo é real?
Apesar de configurar uma solicitação formal, especialistas não enxergam grandes chances para a concessão de asilo. Segundo o advogado Criminalista, Mestre em Direito Processual Penal Gabriel Huberman Tyles, o procedimento da extradição “deverá respeitar o exercício do direito de defesa da deputada e analisar os fundamentos de seus advogados na Itália”.
“Ou seja, se a Defesa fundamentar que a condenação não passou de ‘perseguição’ por conta de ‘opinião política’, ou, ainda, que a extradição para cumprimento de pena no Brasil pode resultar em ‘condições desumanas’ por conta do sistema carcerário brasileiro, isso pode dificultar a extradição”, afirma.
Com isso posto, a advogada Ana Claudia volta a dizer que é improvável que o asilo seja concedido, uma vez que a condenação da parlamentar no Brasil é considerada justa pelas autoridades italianas.
“É importante dizer também que pessoas que cometeram crimes considerados graves, pelas leis italianas, não podem ter o direito de asilo concedido. Com isso, se as autoridades italianas entenderem que a ação de Zambelli no Brasil (contratar hacker para invadir os sistemas do CNJ) se configura como crime grave, é possível que o asilo político não seja concedido”, diz.
Para tomar a decisão, considerando que as discussões políticas podem levar a critérios de subjetividade, a advogada indica que “o mais importante é que as autoridades italianas avaliem não somente as palavras de Carla, mas também o histórico da parlamentar e como suas ações foram julgadas pelos tribunais brasileiros”.