04/09/2018 - 8:13
Único distrito estadual do Brasil, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) terá este ano, pela primeira vez, eleições gerais e para conselheiro distrital em uma única urna. A autorização da Justiça Eleitoral vai permitir que os 2.743 eleitores da ilha votem para deputado federal, deputado estadual, senadores, governador, presidente da República e, em seguida, escolha um dos 17 candidatos a conselheiro.
Semelhante a uma câmara de vereadores, mas sem poder para legislar, o Conselho Distrital de Fernando de Noronha é composto por sete conselheiros. Escolhidos a cada quatro anos, eles têm a prerrogativa de fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação, por exemplo.
Até o pleito de 2014, os ilhéus precisavam utilizar duas urnas distintas para poder participar das eleições gerais e da local. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a unificação na mesma urna, além de diminuir a quantidade de máquinas a serem utilizadas, também deve beneficiar o eleitorado, que não precisará mais enfrentar duas filas para exercer o direto ao voto.
“Essa mudança até que demorou muito a chegar”, afirmou o servidor público Walter Siqueira, 57 anos, que há 20 anos mora no arquipélago e participa da escolha do Conselho Distrital desde o primeiro pleito em 1998.
Para evitar eventuais favorecimentos e impugnações, a Justiça Eleitoral determinou que os números atribuídos aos candidatos a conselheiro distrital fossem distintos dos utilizados pelos partidos nas eleições gerais. Assim como presidente e governador, os candidatos a conselheiro têm uma numeração formada por dois dígitos.
“As regras da campanha para conselheiro são as mesmas para outros cargos. A diferença é que não é obrigatório que o candidato ao conselho seja filiado a algum partido e os 17 têm o tempo de TV e rádio dividido igualmente porque as emissoras locais são públicas”, disse o atual presidente do conselho distrital, Ailton Júnior, que é filiado ao PSB do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara.
Concorrendo ao terceiro mandato consecutivo, Ailton disse que nenhum conselheiro tem direito a verba de gabinete ou qualquer outro benefício. Cada um recebe R$ 259 por sessão. Além de defenderem a mudança na lei estadual para que possam propor leis, os candidatos ao conselho têm como pleito em comum a alteração na Constituição Pernambucana para que o administrador de Fernando de Noronha seja escolhido pelo voto popular. Atualmente, o cargo é ocupado por indicação do governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
