28/09/2023 - 17:04
A Argentina solicitou, nesta quinta-feira (28), à juíza dos Estados Unidos responsável pelo caso da nacionalização da petrolífera YPF que negue o pedido dos demandantes de executar em 30 dias a sentença que obriga o país a pagar US$ 16,1 bilhões aos acionistas minoritários.
Os demandantes haviam pedido à juíza Loretta Preska, do tribunal sul de Manhattan, que desse um prazo de 30 dias para que a Argentina começasse a pagar a indenização e os juros a que foi condenada na sentença favorável às empresas Petersen Group e Eton Park, que foram despojadas de suas ações na nacionalização da petrolífera, então controlada pela espanhola Repsol, em 2012.
“Seria uma violação extraordinária da cortesia internacional permitir a execução da sentença de US$ 16,1 bilhões (R$ 81,25 bilhões, na cotação atual) neste caso em um prazo artificialmente limitado” e “geraria litígios desnecessários e caóticos”, alegam os advogados da Argentina em um documento enviado à juíza com data de 27 de setembro.
O advogado Robert Giuffra, que assina o pedido, lembrou que o escritório de advocacia Burford Capital, que comprou o litígio de uma das empresas demandantes, o Petersen Group, vendeu 38,75% de sua participação no caso para terceiros, “cuja identidade nem sequer foi revelada”.
A sentença equivale a quase 20% do orçamento da República para 2023, argumentou a defesa, afirmando que o “pagamento de tal proporção do orçamento de um país não seria possível para nenhum governo no prazo proposto pelos demandantes”.
“Não há certeza de que o pagamento da sentença, uma vez efetuado, possa ser recuperado, um resultado insustentável, dado que o recurso da República levanta questões legais difíceis para o Tribunal de Apelações”, acrescentou.
O caso remonta a 2012, quando a Argentina nacionalizou a YPF, petrolífera então controlada pelo grupo espanhol Repsol. Dois anos depois, a empresa espanhola foi indenizada em US$ 5 bilhões (R$ 11,7 bilhões, na cotação da época) para encerrar a disputa.
No entanto, outros acionistas minoritários não tiveram a mesma sorte, como o Grupo Petersen ou a Eton Park Capital (25,4% do capital da YPF), que em 2015 entraram com uma ação alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição conforme previa a lei.
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