A Argentina solicitou a uma juíza dos Estados Unidos que suspenda a decisão que obriga a entregar 51% das ações da petroleira estatal YPF para liquidar uma dívida de 16,1 bilhões de dólares (cerca de 87,7 bilhões de reais), de acordo com o documento publicado nesta quarta-feira (2) pela imprensa local.
O pedido foi apresentado na terça-feira (1º) à tarde à juíza Loretta Preska de Nova York enquanto a Argentina prepara os argumentos da apelação.
Se o pedido de suspensão não for atendido, a Argentina irá recorrer a tribunais superiores, argumentando que o cumprimento da ordem de Preska representa para a petrolífera um “dano irreparável”, de acordo com o texto da apresentação.
No escrito, a Argentina argumentou que o caso tem “circunstâncias extraordinárias” e que não se trata de uma “simples disputa comercial entre empresas”.
“Esta disputa afeta a soberania da Argentina” porque trata de “ativos estratégicos” do país, afirmou o documento.
Também deixa claro que “os demandantes não seriam prejudicados por uma suspensão que apenas manteria o status quo enquanto aguardam a revisão” de apelação.
E explica que a Argentina “não pode vender suas ações na YPF sem a intervenção do Congresso” para sua aprovação.
Na segunda-feira (30), a juíza havia ordenado a entrega das ações para liquidar a dívida que beneficia duas empresas afetadas pela nacionalização da petrolífera em 2012.
A sentença também estabelece um prazo de 14 dias para a transferência do pacote de ações para uma conta de custódia no Banco de Nova York Mellon (BNYM), antes da mudança de titularidade para os beneficiários.
Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da YPF, então parcialmente controlada pela espanhola Repsol.
Dois anos mais tarde, a petrolífera espanhola foi indenizada com 5 bilhões de dólares (cerca de 27,2 bilhões de reais) para encerrar o litígio.
Mas acionistas minoritários como Petersen Energía ou Eton Park Capital, que em conjunto possuíam 25,4% do capital da YPF, apresentaram em 2015 uma denúncia alegando que a Argentina havia omitido apresentar uma oferta pública de aquisição (OPA).
O escritório Burford Capital, especializado na compra de litígios de terceiros, pagou 16,6 milhões de dólares (cerca de 90,4 milhões de reais) para financiar as ações judiciais. Agora seria beneficiário de 38% da sentença.
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