29/06/2024 - 11:43
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou um projeto para reduzir a maioridade penal no país para 13 anos. O texto foi enviado em regime de urgência e já está em discussão no Congresso argentino.
A proposta prevê que menores entre 13 e 18 serão destinados a prisões especiais, uma espécie de Fundação Casa. Os pais do infrator serão notificados, mas não responderão pelo adolescente.
As penas, segundo o projeto, podem chegar até 6 anos de prisão em casos graves. Em caso de morte ou violência grave, as penas podem atingir 20 anos de prisão.
O texto ainda prevê que o tempo de prisão deverá considerar a idade do infrator. A depender dos crimes, as penas podem ser trocadas por medidas socioeducativas, como tratamento médico e proibição de consumo de álcool e drogas.
Segundo o Ministério da Segurança, adolescentes entre 15 e 19 anos foram responsáveis por ao menos 272 homicídios dolosos na Argentina em 2023.
