27/03/2024 - 15:00
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira, 27, para prestar esclarecimentos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre o motivo de ter passado duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília (DF).
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A hospedagem de Bolsonaro foi revelada pelo jornal norte-americano “The New York Times”, que analisou as imagens das câmeras de segurança do local e divulgou vídeos em que mostram a entrada e saída do ex-presidente.
A Polícia Federal vai investigar qual foi a intenção de Bolsonaro ao passar dois dias na embaixada da Hungria depois de ter o seu passaporte apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela corporação para apurar suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente confirmou que ele passou dois dias no local “para manter contatos com autoridades dos país amigo”, pois ele mantém bom relacionamento com o premier da Hungria, Viktor Orabán.
Além dele, Bolsonaro tem um bom relacionamento com o presidente da Argentina, Javier Milei, e com Mohamed bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita. Por conta disso, em tese, o ex-presidente também poderia procurar as embaixadas desses países no Brasil para tentar escapar de uma possível prisão preventiva.
Asilo político
À ISTOÉ, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Valério Mazzuoli explicou que quando uma autoridade busca auxílio em embaixadas de outros países chama-se de “asilo político”. “Dentro das embaixadas a pessoa está protegida e não pode ser presa por autoridades locais, pois apesar de a embaixada não ser território estrangeiro ela é inviolável segundo um tratado chamado Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que o Brasil aceitou”, completou.
Já o advogado Luís Fernando Baracho, especialista em Direito Internacional, afirmou que o local de um consulado ou embaixada não é um território do país que representa, continua sendo território do país anfitrião.
“A Convenção de Viena sobre Relações Diplomática de 1961, em seu artigo 22, reconhece a inviolabilidade dos locais da Missão Diplomática, o que inclui as dependências da Embaixada, a residência do Chefe da Missão e se estende ao seu mobiliário e meios de transporte”, completou.
Luís Fernando ressaltou que se o ex-presidente permanecesse na embaixada da Hungria, por decisão do governo húngaro, ele não poderia ser retirado do local pelas autoridades brasileiras. “Todavia, ele não poderia agir de forma a perturbar a ordem no Brasil, se o fizer, a Hungria se responsabilizaria por tais atos”, acrescentou.
O especialista destacou que também há o Asilo Diplomático, previsto na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954. “Suponhamos que o ex-presidente Bolsonaro se abrigue na embaixada de El Salvador ou da Argentina e os governos desses países reconheçam o asilo diplomático. Nesta situação, o governo brasileiro teria de respeitar a concessão de asilo e conceder o salvo-conduto, caso solicitado pela embaixada ou exigida pelo próprio governo brasileiro, para a saída do ex-presidente do território brasileiro”, concluiu.
