11/10/2023 - 17:25
A Argentina apelou, nesta quarta-feira (11), da decisão de uma juíza americana que obriga o país a pagar US$ 16 bilhões (R$ 80,8 bilhões, na cotação atual) em uma ação judicial pela nacionalização da petrolífera YPF em 2012, informou a defesa.
A juíza Loretta Preska, de Nova York, ordenou em setembro que a Argentina compensasse as empresas Petersen (US$ 14,385 bilhões, R$ 72,2 bilhões) e Eton Park (US$ 1,714 bilhão, R$ 8,6 bilhões), acionistas da YPF que não foram indenizadas após a nacionalização da petrolífera.
As demandantes solicitaram posteriormente a Preska que a Argentina depositasse preventivamente no tribunal uma garantia equivalente ao valor total da sentença.
O desembolso causaria “danos irreparáveis à população argentina, que sofre com alta inflação causada por uma seca sem precedentes”, diz a nota de apelação apresentada pelo Estado argentino, citada pela agência estatal Télam.
“O país não tem acesso ao mercado de capitais para emitir um bônus e depositar uma garantia”, acrescentou a apresentação perante a juíza.
O escritório de advocacia Burford Capital, especializado na compra de litígios alheios, pagou US$ 16,6 milhões (R$ 83,8 milhões) para financiar as ações judiciais, podendo ser o principal beneficiário da sentença.
O caso remonta a 2012, quando a Argentina nacionalizou a YPF, controlada pelo grupo espanhol Repsol. Dois anos depois, a empresa espanhola foi indenizada em US$ 5 bilhões (R$ 12 bilhões, na cotação da época) para encerrar a disputa judicial.
Outros acionistas minoritários, como o Grupo Petersen e Eton Park Capital (25,4% das ações da YPF), entraram com uma ação em 2015 alegando que a Argentina não havia feito uma oferta pública de aquisição conforme previsto por lei.
Naquela época, o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, afirmou que esse requisito teria sido uma “armadilha” e apenas um “tolo” esperaria que a Argentina e a YPF o cumprissem.
Em junho de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Argentina para que o litígio fosse julgado nos tribunais do país, e em março passado, a juíza Preska determinou que a Argentina era responsável pelas perdas decorrentes da nacionalização da petrolífera.
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