13/03/2024 - 20:08
A Argentina divulgou nesta quarta-feira (13) um regulamento para o uso de armas que habilita todas as forças federais a responderem a situações violentas e a submeterem delinquentes que oferecem resistência ou empreendem fuga, no contexto de uma onda de violência na cidade de Rosário.
“O uso das armas se dá quando há perigo iminente de morte do próprio agente ou de cidadãos que estão em perigo diante de um ataque de criminosos, de delinquentes, de mafiosos, de traficantes”, disse a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, em entrevista coletiva em Rosário (Santa Fé, centro).
Terceira maior cidade da Argentina, Rosário recebeu o apoio na segunda-feira das forças federais para responder a cinco fuzilamentos nos últimos dias, que as autoridades classificam como “atos de terrorismo” de grupos criminosos estabelecidas na área graças a sua estratégica saída para o rio Paraná.
Bullrich acrescentou que sua pasta receberá pistolas elétricas Taser dos Estados Unidos e está em processo de compra de armas Byrna, de uso civil.
O regulamento, que será publicado nesta quinta-feira no diário oficial, revoga todas as resoluções ministeriais e disposições prévias e se consolida como o único protocolo de atuação das forças federais sobre o uso de armas.
Esta decisão acontece no contexto de uma crescente convulsão social e de protestos frequentes contra as medidas do governo, determinado a reduzir a inflação de mais de 276% em 12 meses em fevereiro, através de ajustes fiscais draconianos.
O novo regulamento de armas amplia uma flexibilização recente concedida à Prefeitura Naval (a guarda-costeira argentina), que está habilitada a usar armas de fogo de longo alcance desde o início de fevereiro.
“Há alguns dias dotamos a Prefeitura da possibilidade do uso de armas longas de calibre policial, obviamente, nos rios de fronteira onde estavam recebendo ataques permanentes. Agora, isto vale para as cinco forças federais”, explicou Bullrich.
Em 2017, um jovem de 18 anos que havia roubado um turista americano em Buenos Aires foi baleado pelas costas por um agente quando fugia.
Um ano depois, Bullrich – então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri (2015-2019) – estabeleceu um protocolo de segurança, que foi revogado pelo governo seguinte em 2019.
O policial envolvido no episódio, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado por um tribunal a dois anos de prisão em 2021.
O governo de Alberto Fernández (2019-2023) aboliu este protocolo, agora retomado, com base em tratados internacionais segundo os quais os policiais “devem agir proporcionalmente à gravidade dos danos, respeitando e protegendo a vida humana”.
O restabelecimento do protocolo deixa nas mãos da Justiça a avaliação sobre inocência ou culpabilidade dos agentes federais que usem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento.
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