 "Divulgação/Discovery")
A produção da série “Aeroporto – Área Restrita” está com as gravações paralisadas devido a uma decisão da Polícia Federal de barrar a captação de imagens em zonas sob jurisdição da Receita Federal em aeroportos brasileiros. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulgou nota, no dia 3 de janeiro, na qual classificou como “disfunção institucional” o conflito entre o órgão e a corporação, pedindo uma “reação clara da administração” do Fisco.
A PF confirmou, em 31 de janeiro, que limitou o acesso de equipes de filmagem da série às áreas do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, mas negou que a motivação da proibição seja uma disputa institucional com a Receita Federal. Já os auditores fiscais, responsáveis pela fiscalização aduaneira, afirmam que a corporação teria emitido ofícios descritos como “intimidatórios”, contendo “ameaça explícita de uso da força”. De acordo com o comunicado, a legislação atribui à Receita Federal a precedência de atuação em aeroportos, portos e recintos alfandegados.
Ainda segundo o texto, a falta de resposta ou ação diante dos “atos ilegais” enfraquece a Receita Federal e pode criar um precedente preocupante: o de que suas prerrogativas constitucionais podem ser relativizadas sem qualquer consequência. A entidade ressaltou que ainda não há definição sobre como o impasse entre os dois órgãos federais pode ser resolvido, nem se haverá consequências administrativas para quem proibiu a gravação da série.
A ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) também divulgou nota destacando que, segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à Receita Federal a atuação nas áreas sob sua competência, como portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados. “Qualquer restrição que impacte o exercício regular das atividades aduaneiras — inclusive quanto à autorização de acesso ou à realização de registros audiovisuais — não pode ser imposta unilateralmente por outro órgão, sob pena de afronta ao princípio da legalidade e à repartição constitucional de competências”, completou.
Para solucionar a questão, a ANFIP defende o diálogo com a necessária articulação no âmbito do Poder Executivo, especialmente entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, no intuito de assegurar o respeito às competências da Receita Federal do Brasil e o pleno exercício de suas funções constitucionais.
A IstoÉ procurou a Polícia Federal e a Receita Federal para comentar o caso, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.
A série documental está em sua 8ª temporada; inicialmente exibida pela Discovery Brasil, a produção agora integra o catálogo da HBO Max.
A tensão entre as instituições teria se intensificado após a Operação Carbono Oculto, quando o trabalho da Receita Federal recebeu elogios do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além do Fisco, o programa também apresenta o trabalho de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Anvisa.