A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a aprovação do texto do arcabouço fiscal com as mudanças promovidas pelo Senado vai abrir espaço fiscal no Orçamento para a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficaria comprometido sem a alteração.
Ela se referia a uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), que permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso. Esse dispositivo deve evitar um corte de cerca de R$ 32 bilhões no Orçamento de 2024.
“Ela nos permite com esse espaço fiscal apresentar tranquilamente também o PAC. É importante dizer: como é que nós faríamos com o PAC não tendo espaço fiscal de R$ 32 bilhões? O PAC virá com investimento público e privado, e com investimentos públicos, que estão relacionado a obras de infraestrutura para fomentar construção civil, geração de emprego e renda”, disse ao deixar o Senado.
Tebet já havia defendido a emenda mais cedo, em reunião de comissões da Câmara dos Deputados, e passou pelo plenário do Senado. Seu discurso frisava que, ao criar a despesa condicionada, os parlamentares teriam liberdade de indicar a alocação, já que são aplicadas a gastos discricionários. “A nossa LOA não vai vir menor, ela vai vir no valor real daquilo que nós queremos executar o ano que vem”, disse.
Sobre um acordo para essa mudança com a Câmara, a ministra disse que o presidente daquela Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi sensível à apresentação da demanda, mas não se comprometeu com aprovação. “Ele vai perceber, a Câmara vai perceber, que não houve alteração no mérito da decisão da Casa. O PLN nós teremos de mandar, estamos falando de despesas discricionárias, o que dá conforto ao Congresso no final do ano em fazer as alterações que sempre fez no Orçamento”, disse.
