Brasil

‘Aprovar a anistia é quebra de decoro’, afirma Janaína Paschoal

Personagem decisiva do impeachment da ex-presidente Dilma, uma das autoras da denúncia que tirou a petista do Palácio do Planalto, a advogada e professora de Direito Penal da USP Janaína Paschoal manifestou pelas redes sociais nesta quinta-feira, 24, sua indignação com a possibilidade de a Câmara aprovar uma proposta de anistia ao crime de caixa 2 durante a votação do projeto de lei de iniciativa popular das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

“A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas”, disse Janaína em seu Twitter. Para ela, “aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. “Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage”, afirmou a professora.

Ela tuitou sobre o tema durante toda a manhã e o começo da tarde e chegou a pedir que a imprensa e os “movimentos”, sem especificar quais, “precisam estar, em peso, na Câmara, hoje”. Em outra postagem, mais cedo, ela disse ainda esperar ” que os parlamentares coloquem a mão na consciência e, se esse plano for real, recuem”, em referência ao trecho que deputados articularam para incluir proposta e que previa a anistia, que foi divulgado pela imprensa nesta madrugada.

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